Casa do Portão de Ferro é alvo de disputa judicial

Após a publicação da reportagem intitulada “Abandonado há anos casario mancha a imagem do cartão postal de Paranaguá”, na edição impressa do JB Litoral, o advogado Dr. Giordano Reinert entrou em contato com a equipe de reportagem com novas e relevantes informações sobre a situação destes imóveis históricos.

Segundo Giordano Reinert, a “Casa do Portão de Ferro” é de sua propriedade, e o objeto de sua posse se encontra em ação judicial há mais de oito anos. Ele adquiriu o prédio em 2007 e pretendia restaurar o lugar para que este pudesse ser o seu lar e de sua mãe, a também advogada Dra. Sully Vilarinho, de 78 anos. “O projeto de reforma já estava aprovado, eu já havia pago o arquiteto e também as taxas do CREA para começar as obras no imóvel”, diz Giordano. Quando em fevereiro de 2008 recebeu uma ligação do Procurador da República, Dr. Maurício Kuehene Junior, acerca do interesse na venda do imóvel, pois o prédio contíguo, “Casa do Brasão”, que é de propriedade do Ministério Público Federal (MPF) não atendia os requisitos de espaço físico para ser a futura sede da Procuradoria Geral da República em Paranaguá.

Após várias reuniões com o MPF e discussões acerca do valor do imóvel e até mesmo a possibilidade de permuta, sem sucesso, Giordano desistiu da venda e deu início ao Projeto de Reforma e Restauração da Casa do Portão de Ferro, o qual foi protocolado na prefeitura em 23/09/2009. “A reforma, propriamente dita, não iniciou em razão da burocracia da própria Prefeitura de Paranaguá nos trâmites de aprovação do projeto, que prescinde de aprovação, também pelo IPHAN, em razão de tratar-se de imóvel tombado, não só a nível estadual, mas também federal”, afirma.

A desapropriação

Foi quando, em 23 de dezembro de 2009, o então Presidente Lula declarou o imóvel de utilidade pública, através de Decreto Presidencial, cuja finalidade era destinar-se a sediar a Procuradoria da República no município. Por meio do Decreto, a União ajuizou ação desapropriatória da propriedade, concedendo tutela antecipada para emitir o MPF na posse do imóvel. “Desde esse dia minha vida mudou radicalmente. Não existe nada mais violento do que sentir na própria carne a pilhagem de seu patrimônio pelo Poder Público”, desabafa.

Desde então, mãe e filho procedem com a defesa de seus direitos como proprietário e respectiva usufrutuária do imóvel. São quase 10 anos de litígio, com diversos atos processuais e recursos, até a sentença em 1º grau. Atualmente o processo se encontra no Tribunal Federal da 4ª Região em Porto Alegre.

“Antes da prolação de sentença, busquei a possibilidade real de retrocessão do imóvel, ou seja, a devolução do mesmo, através de uma conciliação. Entretanto, esta não ocorreu em face da imposição de um valor proibitivo e absurdo, relativo ao gasto das estruturas metálicas para contenção das paredes do imóvel, entre outros”, explica o advogado, que ainda deseja a posse do prédio.

Estado de abandono

Como já noticiado, os imóveis, Casa do Brasão e do Portão de Ferro, estão abandonados há mais de 10 anos, recebendo recursos federais para sua conservação desde 2012. O MPF é proprietário da Casa do Brasão e tem a posse provisória da Casa do Portão de Ferro, mas já afirmou que pretende devolver os imóveis à Secretaria de Patrimônio da União (SPU).

“O MPF formalizou a devolução (dos imóveis) à SPU, mas enquanto ela define o novo destino a ser dado às casas históricas, o Ministério honra seu compromisso de promover a manutenção e conservação, como tem feito durante todo o período em que os imóveis estiveram sob sua guarda”, afirma Gladys Pimentel, assessora do MPF.

No entanto, desde 2013 existe a compreensão de que a sede da PRM não seria no local. Em 19 de fevereiro de 2013, João Vicente Beraldo Romão, então Procurador-chefe da Procuradoria da República no Paraná, publicou a portaria nº 124, que determinou a instauração de um processo administrativo para a reavaliação da implantação da sede da PRM nas Casas do Brasão e do Portão de Ferro.

De acordo com a portaria, “há mais de cinco anos tenta-se uma solução para a restauração destes imóveis históricos, os quais, no decorrer dos anos, consumiram recursos orçamentários para a realização de obras emergenciais paliativas, não retornando nenhum benefício para o MPF”.

Propício para a proliferação de doenças

Atualmente, os prédios ainda estão de pé devido a um escoramento metálico que está no local há anos, inclusive com possibilidade de ruir a qualquer momento, devido ao mal estado de conservação. Os imóveis encontram-se destelhados há muitos anos, quando seu telhado desabou por falta de manutenção.

O estado do interior dos casarios é catastrófico. Devido a falta de cobertura, desenvolveu-se um ambiente propício para o crescimento de vegetação e possíveis criadouros de insetos e animais que transmitem doenças, como o Aedes Aegypti, ratos e cobras. Segundo Giordano, este é um dos inúmeros prejuízos que a desapropriação vem causando. “São inúmeros prejuízos de ordem patrimonial para as partes envolvidas. Fora os prejuízos histórico, urbanístico, turístico, ambiental e até de saúde pública, uma vez que o imóvel se encontra destelhado e lacrado por fora, sendo um ambiente favorável para a proliferação de doenças como a dengue, entre outras”, explica.

Estado do imóvel destoa com a beleza da Rua da Praia

Além de todo dano financeiro e emocional que Giordano e dona Sully enfrentam, os imóveis, no atual estado, prejudicam a imagem da mais tradicional e bela paisagem de Paranaguá. O patrimônio faz parte da história da cidade e também do Estado. “Poucas pessoas sabem, mas é certo que nosso Paraná começou ali, onde era o Porto do Gato, exatamente em frente à Casa do Portão de Ferro, que antes de ser conhecida por este nome, era a residência da família do Barão do Serro Azul (o primeiro herói paranaense), e, posteriormente, de acordo com registros, foi a sede da Praticagem de Paranaguá”, relata Giordano.

Dr. Giordano e sua mãe, dra. Sully, que apesar da idade ainda hoje atua na profissão, têm o sonho de ver toda esta situação resolvida e os imóveis resgatados e restaurados, abrilhantando ainda mais a belíssima Rua da Praia. Segundo dona Sully, seu maior desejo é ainda poder morar no local. “Quero fazer meu quarto na parte superior, para poder contemplar essa paisagem maravilhosa do Rio Itiberê todos os dias”, revela.

É certo que o imóvel precisa de manutenção e restauro, e cabe ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) proteger e promover os bens culturais do país, assegurando sua permanência e usufruto para as gerações presentes e futuras. Segundo José Luiz Lautert, Superintendente do IPHAN no Paraná, o MPF já foi devidamente cobrado para fazer a manutenção dos imóveis e o escoramento dos prédios aconteceu devido às exigências do Instituto. “O papel do IPHAN é cobrar que os donos dos imóveis façam a manutenção dos patrimônios, sejam eles pessoas físicas, do Estado ou União”, diz.

Segundo Giordano, se houver a devolução do imóvel, ele pretende iniciar as obras para a reforma. “Apesar de todo o desgaste emocional e financeiro gerado por esta malsinada desapropriação, caso haja a devolução, imediatamente procederei a reforma e o restauro do imóvel, resgatando nossa dignidade e zelando pelo patrimônio cultural, estético, turístico e histórico de nossa Paranaguá”, afirma.

Na busca de uma solução

Apesar de toda a situação lamentável criada, Giordano Reinert afirma estar aberto a um diálogo efetivo com a União e MPF, com o objetivo de resolver de uma vez o litígio. “O único objetivo é resolver de uma vez por todas esta situação, ora permutando o imóvel com outro de propriedade de União, ora aplicando-se o instituto de retrocessão, ou seja, quanto à devolução do imóvel mediante condições razoáveis. Sendo certo que algo precisa ser feito e de uma maneira rápida e efetiva, para pôr fim a este processo de desapropriação”, declara.

O MPF foi procurado para que se posicionasse com relação às informações apresentadas, porém, até o fechamento desta reportagem não se pronunciou.