Cassação de Francischini por fake news deve derrubar mais deputados na ALEP

A cassação do deputado estadual, o delegado federal, Fernando Francischini (PSL) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o primeiro por causa da disseminação de fake news do país, trará reflexos na composição da Assembleia Legislatura do Paraná (ALEP), por afetar o quociente eleitoral diante de sua votação recorde.

Para o presidente o TSE, Luís Roberto Barroso, trata-se de um grave precedente. “Se nós passarmos pano na possibilidade de um agente público dizer que o sistema eleitoral é fraudado, o processo eleitoral perde a credibilidade”, defendeu no julgamento.  

Bolsonarista assumido, Francischini foi cassado por uso indevido dos meios de comunicação, ou seja, fake news, e por abuso de autoridade. Numa live realizada no 1º turno das eleições de 2018, ele afirmou, sem provas, que as “urnas eletrônicas estavam fraudadas para impedir a eleição de Jair Bolsonaro (sem partido) à Presidência da República”.

O político chegou a ser absolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que entendeu que não havia prova de que sua live tenha tido o alcance necessário para influenciar o resultado do pleito, mas o Ministério Público Eleitoral (MPE) recorreu ao TSE que o cassou.

TSE FARÁ RETOTALIZAÇÃO

Com a mudança adotada pelo TSE de usar o inciso IV do artigo 219 da Resolução 23.554/2017, feita em 2017, para orientar as Eleições de 2018, esses que tenham sido obtidos por ilícito eleitoral reconhecido em condenação serão considerados totalmente nulos e será feito o recálculo do quociente eleitoral, excluindo-os da contagem.

A decisão se respalda no artigo 222 do Código Eleitoral, no capítulo que trata das nulidades da votação. A norma diz que é anulável a votação quando viciada de falsidade, fraude, coação e das figuras de abuso de autoridade. Com isso, a cassação deverá gerar retotalização de votos no Paraná, diante de sua votação recorde de 427.749 votos.

A reportagem do JB Litoral questionou o Tribunal Regional do Paraná (TRE-PR) porque a cassação do subtenente Everton (PSL), que ocorreu na semana passada, gerou a posse do suplente Cassiano Caron, sem levar em conta a Resolução 23.554/2017.

De acordo com o TRE a votação de Everton não afetou o quociente eleitoral, diferente da de Francischini, que irá gerar retotalização dos votos por ser expressiva. Entretanto o TRE aguarda a notificação do TSE para poder fazer a recontagem e comunicar a ALEP.

A estimativa do Tribunal é que cerca de 3 deputados podem perder o mandato.

Vale destacar que em Paranaguá Francischini recebeu 5.248 votos, seguido Matinhos (2.379), Guaratuba (1.627), Pontal do Paraná (1.386), Antonina (829), Morretes (627) e Guaraqueçaba (67). Em todo litoral ele somou 12.163 votos.

QUEM PODE ENTRAR

Consultada pela reportagem, a advogada eleitoral Emma Roberta Palú Bueno explicou que a decisão do TSE não apenas cassa o mandato do deputado Francischini e o torna inelegível até 2026 como também anula todos os votos que foram atribuídos a ele nas eleições de 2018. “Como o deputado Francischini foi o candidato mais bem votado naquele pleito, com mais de 420 mil votos, a anulação de todos esses votos faz um verdadeiro jogo de cadeiras na Assembleia Legislativa, ainda mais diante da cassação também do deputado Subtenente Everton na última semana”, explica.

Tal mudança na composição dos deputados estaduais se deve principalmente porque, diferente de uma cassação pela própria ALEP, a anulação dos votos de Francischini resulta num novo cálculo dos eleitos, com novo quociente eleitoral.

A especialista explica que mesmo não sendo possível cravar os novos representantes do Paraná, já há alguns nomes ventilados. “Há uma expectativa de que assumam cadeiras os candidatos Élio Rusch (DEM), Pedro Paulo Bazana (PV), Adelino Ribeiro (PRP) e Nereu Moura (MDB). O PSL ainda mantém algumas vagas com os deputados Lee, Delegado Fernando, Guerra e Ricardo Arruda”, explica advogada.

Emma também cita que, Francischini criou uma jurisprudência para casos parecidos que passem a ser julgados daqui para frente. “Para além dessa consequência que é bastante visível, a decisão de hoje abre um precedente importante já que se trata da primeira condenação pelo TSE em razão da disseminação de fake news, demonstrando que a Corte Eleitoral não tolerará esse tipo de prática por qualquer um dos players eleitorais”, conclui.