Cassação do mandato do prefeito de Pontal do Paraná é mantida pelo TRE

por Redação JB Litoral
31/01/2020 01:34 (Última atualização: 28/02/2020)

Foto: Vinicius Araujo/ Esporte Paraná

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decidiu manter, por quatro votos a três, em plenário, nesta quinta-feira (30), a cassação do prefeito de Pontal do Paraná, Marcos Fioravante (PSB), o Casquinha, e do seu vice, Fábio de Oliveira (PP). O chefe de administração municipal deixará a função em até 10 dias, que é o prazo de publicação do acórdão. A defesa do prefeito pode recorrer da decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. A pedido do TRE, uma nova eleição deverá ser marcada no município.

Com isso, o Tribunal vai notificar a juíza de primeiro grau de Matinhos, da 194º zona eleitoral, Daniele Guimarães da Costa, para empossar o presidente da Câmara de Vereadores de Pontal, Fabiano Alves Maciel (PV), o Binho, mediante publicação do acórdão. Caso a liminar da Capital Federal seja concedida a Fioravante, ele poderá voltar ao cargo, ao contrário disso, o representante da Câmara fica na função até ser feita uma nova eleição.

A 8ª sessão de julgamento foi conduzida pelo presidente do TRE, o desembargador Gilberto Ferreira. A questão da inelegibilidade de Casquinha não foi julgada durante a sessão, já que há a possibilidade de o prefeito sair a candidato nas próximas eleições.

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De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral, Casquinha é acusado de irregularidades nos gastos da campanha eleitoral de 2016. A cassação está ligada à formação de caixa 2 e o uso de CPFs de “laranjas” para a obtenção de recursos. Assim como este ano, em 2019 o placar de votos também foi de quatro a três, o voto minerva foi do desembargador do órgão. A decisão, segundo o Tribunal Eleitoral, foi baseada no abuso de poder econômico, motivando a instabilidade do pleito eleitoral. Veja mais detalhes na edição impressa do JB Litoral na segunda-feira (03).

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