Instituída em agosto de 2006, a Lei Federal nº 11.340/2006, conhecida como Maria da Penha é um dos maiores avanços no combate à violência de gênero do país. Segundo o próprio conteúdo da medida, ela “cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher”, além de caracterizar as modalidades do crime: física, sexual, moral, psicológica e patrimonial. Apesar de ser uma pauta importante para a diminuição do feminicídio e agressões domésticas, o Brasil desponta como um dos países que mais mata suas mulheres.
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Para a vereadora Vandecy Dutra (PP), a lei corrige problemas geracionais. “As raízes da violência contra as mulheres estão na discriminação histórica sofrida por elas e a lei é considerada uma divisora de águas na abordagem jurídica brasileira na luta contra a violência baseada no gênero. Nunca será perdido qualquer investimento na prevenção e repressão da violência contra a mulher, porém, ainda há muito o que fazer”, comenta.
Para Marcia Garcia, comandante da Guarda Civil Municipal e responsável pela Patrulha Maria da Penha, a lei é um marco na proteção da vida das brasileiras. “A lei Maria da Penha veio para realmente proteger as mulheres. É uma lei muito importante e cada vez está ficando melhor. Nós, enquanto patrulha Maria da Penha, sempre fazemos valer a lei, tentando proteger a mulher com as medidas protetivas e fazendo acompanhamento”, explica Marcia, que também ressalta ser importante relatar qualquer tipo de violência sofrida por uma mulher. “Muitas mulheres não denunciam. Então, a lei faz valer a mulher não ficar sofrendo violência. Como falavam antigamente, ‘em briga de marido e mulher, não se mete a colher’, se mete, sim. Tem que denunciar, porque muitas vezes essas mulheres têm medo dos agressores”, comenta.
Procuradoria da Câmara discute a temática
Buscando aprimorar o enfrentamento à violência feminina, a Câmara Municipal de Paranaguá tem um departamento dedicado exclusivamente ao tema. “A Procuradoria tem o objetivo de proteger os direitos e apoiar ações contra a violência e a discriminação das mulheres, tornando o legislativo um forte apoiador da causa, incentivando atos que proporcionem uma melhor aplicação da Lei Maria da Penha”, explica Vandecy.
As atividades realizadas pela Procuradoria da Mulher são, entre outras, “a entrega de cartazes pela cidade do disque denúncia 180 com a Lei sancionada na semana, que impede a nomeação pela gestão pública de condenados por violência doméstica. A aprovação da lei, que cria a Rede de Proteção para a Mulher Parnanguara, é fundamental para que a mulher encontre suporte para romper com o ciclo da violência, sendo esta composta por diferentes serviços, órgãos e equipamentos públicos”, conclui.
Por Brayan Valêncio