Lançado em março de 2020 pelo Ministério Público do Paraná (MPPR), o Projeto Prefeito Ficha Limpa oportunizou as Câmaras Municipais a exercerem a fiscalização das contas públicas prestadas pelos prefeitos do Paraná, após emissão dos pareceres do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR).
No relatório divulgado na quarta-feira (03) pelo MPPR, o Centro de Apoio detectou possíveis irregularidades no procedimento de julgamento de 192 Casas Legislativas, em 392 prestações de contas.
Destas, 128 foram consideradas irregulares pelo TCE/PR, mais de 85% das contas não foram pelas Câmara Municipais do Paraná.
Estes dados foram compilados no “Painel Prefeito Ficha Limpa” e encaminhados a 45 Promotorias de Justiça e a sete núcleos do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa – Gepatria, que aderiam à iniciativa.
Com isso, até o final do ano passado, 50% das contas que estavam pendentes foram apreciadas pelas Câmaras Municipais e 60% das comunicações de irregularidades ao TCE e à Justiça Eleitoral foram confirmadas. Foram expedidas 13 recomendações administrativas e ajuizada uma ação civil pública.
Em Paranaguá, em 2020, a única prestação de contas julgada pela Câmara de Vereadores foi a de 2012, do ex-prefeito José Baka Filho (PDT), em sessão remota realizada em setembro. A prestação de contas foi reprovada pela segunda vez consecutiva.
Com informações da Assessoria de Comunicação do MPPR