Será instalada nesta quinta-feira (27), na Câmara de Matinhos, a Procuradoria Especial da Mulher. A cerimônia em que tomarão posse os envolvidos na iniciativa está marcada para 15h, no plenário da casa legislativa.
O objetivo da iniciativa é garantir maior representatividade, visibilidade e destaque às mulheres na política, além de zelar pela defesa dos direitos das mulheres, recebendo e encaminhando denúncias de violação desses direitos aos órgãos competentes e fortalecendo as políticas públicas voltadas à população feminina.
O presidente da Câmara, vereador Rodrigo Gregorio (Podemos), ressaltou a importância da implantação da procuradoria.
“Recentemente foram aprovadas alterações, com a Resolução nº 002/2022, no Regimento Interno da Câmara, dentre elas a que possibilitou a viabilização da Procuradoria Especial da Mulher na Câmara Municipal de Matinhos. E, nesta semana, estaremos efetivamente retirando do papel e implantando este instrumento tão importante e necessário para a defesa e ampliação dos direitos das mulheres”, disse ao JB Litoral.
ATRIBUIÇÕES
A Procuradoria Especial da Mulher da Câmara de Matinhos terá como responsabilidades:
- Receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e de discriminação contra a mulher;
- Fiscalizar e acompanhar a execução de programas dos governos federal, estadual e municipal que visem a promoção da igualdade de gênero, bem como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias;
- Cooperar com orgãos públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as mulheres;
- Promover pesquisas, estudos e debates sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como acerca de seu déficit de representatividade nas áreas política, social e no mercado de trabalho.