Advogado entra com representação no MPPR contra o critério de restrição na Estrada da Graciosa

No fim do ano passado, o Governo do Paraná decretou a restrição do tráfego na Estrada da Graciosa, no período de 30 de dezembro de 2020 a 3 de janeiro de 2021, não alterando tão somente o retorno do litoral à Capital. Segundo as secretarias de Estado da Segurança Pública e da Saúde, tal medida, que atinge quem vem da Capital, com destino às cidades históricas, foi realizada devido à possibilidade de ocorrência de enxurradas, alagamentos, deslizamentos de terra, além de aglomerações nas margens dos rios da região. A circulação de veículos foi restringida desde Quatro Barras, onde se inicia o Portal de entrada da via, até o Km 19,5, localizado no Trevo São João da Graciosa, em Morretes.

Estruturado em 1873 e conhecido como rota dos tropeiros, o trajeto também dá acesso aos municípios de Antonina e Guaraqueçaba. O local serve de sustento para muitas famílias, já que nas curvas há diversos quiosques que comercializam produtos típicos das regiões litorâneas, e de alternativa para os motoristas que preferem não pagar pedágio.

Alegando irregularidades no critério adotado para essa restrição na Estrada da Graciosa, o advogado Aurélio Savi dos Santos, atuante na cidade de Morretes, entrou com uma representação junto ao Ministério Público do Paraná (MPPR), no dia 10 de fevereiro, na tentativa de evitar uma nova barreira entre os municípios da Região Metropolitana de Curitiba (RMC) e litoral.

Ele cobra do MPPR, também, uma atitude com relação aos argumentos dados pelo secretário de Segurança Pública do Paraná, coronel Romulo Marinho Soares, a uma rádio local do pequeno município. “O fechamento trouxe indignação e revolta de parte da população e comerciantes, haja vista que grande parcela da economia do Município advém do turismo. Nos dias em que a Estrada teve acesso restrito, a cidade ficou vazia, trazendo grandes prejuízos ao comércio. Porém, o que nos causa maior espanto e perplexidade são as razões que o senhor secretário expõe em entrevista à Rádio Graciosa FM, para fundamentar o seu decreto, notadamente pela maneira preconceituosa e segregacionista com que trata parte de nossos turistas”, disse.

Interrupção de estrada relacionada a drogas e álcool

Em um trecho do programa de rádio, veiculado em dezembro do ano passado, Marinho relaciona a restrição da passagem de turistas à bebida alcoólica, drogas e documentação de veículos irregulares. Ele falou em fazer uma seleção de motoristas. “O nosso decreto fala em restringir pessoas que vêm para cá e no fim do dia voltam para Curitiba. Elas vêm fazer piquenique, colocar churrasqueira na beira do rio, beber e vêm com o carro não documentando, a mesma coisa os motoqueiros. O que a gente está pensando é selecionar melhor as pessoas que vêm para Morretes. Essas medidas são para beneficiar a população, evitando os que não usam máscara. E volto a repetir: pessoas que não estão com o carro e moto em dia e que usam drogas, a barreira vai impedir”, relatou.

Ainda sobre a explicação do secretário, o advogado Savi relatou que a fala utilizada para o bloqueio não tem qualquer tipo de embasamento. Ele disse, ainda, que o documento enviado ao procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, é uma tentativa de também evitar uma nova barreira, já que existem outro feriados. “A nossa intenção, obviamente, é que isso não venha se repetir. O que a gente vê é uma medida elitista. Ele fala que as pessoas têm carro sem documento. Isso não é motivo para fechar estrada. E só aumentar a fiscalização. Se estão consumindo drogas, que tenha policiamento ostensivo. Ele só não teve a coragem de usar o termo “farofeiro”, sendo sutil em dizer “pessoas que fazem piquenique”. O fechamento não tem embasamento nenhum. Um dos motivos que ele diz é a questão da aglomeração, mas ele não fechou a BR-277, não impediu aglomerações na praia. Ele fala das fortes chuvas, isso cai por terra, pois a subida não foi bloqueada”, concluiu.

Comerciantes

Vale destacar que quando ficaram sabendo da interdição da via, comerciantes da Estrada da Graciosa fizeram um protesto pedindo a liberação do acesso. Muitos deles estocaram produtos para vender no fim de ano e, segundo eles, acabaram perdendo tudo o que tinham conquistado. O JB Litoral conseguiu contato com uma vendedora de alimentos, a qual tem um quiosque instalado no São João da Graciosa. Conforme Maria Letícia Dias, vários insumos foram descartados durante o período de fechamento. “Eu vendo mais milho, pamonha e coxinha. Compramos, estocamos e não tivemos como vender. Foi uma boa quantidade. O pessoal do pastel, que vende produto fresco, não podia deixar os mantimentos congelados.  Agora, esperamos que não feche mais. Precisamos de movimento, porque é o nosso ganho. Até agora não falaram nada.  Na verdade, eles decidem e fecham na hora, sem comunicar a comunidade”, complementou.

Prefeito de Morretes comenta interdição

O prefeito de Morretes, Júnior Brindarolli (PSD), na época em que o Governo do Estado publicou o decreto proibindo a circulação de turistas, atuava como vereador. Ele disse ao JB Litoral que assim que ficou sabendo da ordem da Secretaria de Segurança Pública iniciou contato com a Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP). “O ano passado, eu estava vereador. Tão logo soubemos do fechamento, iniciamos um diálogo com o pessoal do estado, alguns deputados. Logo assumimos, tomamos as negociações”, afirmou.

A respeito da atitude do órgão estadual, o gestor municipal disse ser contrário à interdição da estrada não pedagiada. “Eu sou contra o fechamento, tendo em vista que atinge vários turistas. E isso acaba acarretando diminuição do fluxo. E turista traz receita ao município e aos comerciantes da região. Temos os cuidados com o coronavírus, temos que manter o distanciamento e tomar as precauções, mas não pode fechar. Até o momento, não fui consultado sobre o fechamento da Graciosa. Acredito que não terá, porque ela é importante para Morretes”, finalizou.

Governo não se manifesta

O JB Litoral entrou em contato com o Governo do Estado por meio da Agência de Notícias do Paraná, para ouvir a versão do secretário de Segurança Pública do Estado, coronel Romulo Marinho Soares, e para saber se existe a possibilidade de outras interdições. Os questionamentos foram repassados ao setor responsável, mas até o fechamento desta edição, não houve retorno.