A Prefeitura de Antonina abriu as inscrições para o Casamento Coletivo 2026, ação promovida pelo Poder Judiciário por meio do programa Justiça no Bairro. Os interessados podem se inscrever entre os dias 10 de abril e 1º de junho.
O atendimento é realizado no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), localizado na Rua Heitor Soares Gomes, nº 55, na região central da cidade. Para participar, os casais devem comparecer ao local para verificar a documentação necessária e efetivar a inscrição.
Os casais devem apresentar os documentos necessários, de acordo com a condição civil. Confira as orientações:
Noivos maiores de 18 anos e solteiros:
- Documento de Identidade: RG e CPF;
- Comprovante de residência dos noivos – original e atualizado (conta de luz ou água);
- Certidão de Nascimento (atualizada – 90 dias);
- Comprovante de Renda (mínimo de 1 salário e meio por pessoa ou 03 salários-mínimos o casal) – a renda deve ser comprovada no dia da inscrição.
Noivos maiores de 18 anos e divorciados:
- Documento de Identidade: RG e CPF;
- Certidão de Casamento com Averbação de Divórcio atualizada (90 dias) e original;
- Formal de partilha de bens do processo de divórcio ou certidão negativa de bens – retirar no Fórum;
- Comprovante de residência dos noivos – atualizada (conta de luz ou água) e original;
- Comprovante de Renda (mínimo de 1 salário e meio por pessoa ou 03 salários-mínimos o casal) – a renda deve ser comprovada no dia da inscrição.
Noivos menores de 18 anos e solteiros (noivo e noiva a partir de 16 anos):
- Documento de Identidade: RG e CPF;
- Comprovante de residência dos noivos – atualizada (conta de luz ou água) e original;
- Certidão de Nascimento (atualizada – 90 dias);
- Presença dos pais ou responsável legal com Identidade original: RG e CPF;
- Comprovante de Renda (mínimo de 1 salário e meio por pessoa ou 03 salários-mínimos o casal) – a renda deve ser comprovada no dia da inscrição.
A iniciativa garante a formalização gratuita da união civil, sendo voltada principalmente a casais em situação de vulnerabilidade social. A data da cerimônia ainda não foi divulgada.
O casamento coletivo faz parte das ações do Justiça no Bairro, programa do Tribunal de Justiça do Paraná que leva serviços jurídicos gratuitos à população de forma itinerante. A proposta é facilitar o acesso ao Judiciário e resolver demandas de maneira rápida, por meio de conciliações.
Além da oficialização de uniões, o programa também oferece atendimentos relacionados a divórcio consensual, pensão alimentícia, guarda de filhos, reconhecimento de paternidade e regularização de documentos.