A Prefeitura de Antonina, por meio da Secretaria Municipal de Assuntos Fundiários e Habitação, em parceria com a Companhia de Habitação do Paraná, está convocando moradores do bairro Batel para participarem do processo de Regularização Fundiária por meio do programa Paraná Regularizado.
Nesta primeira etapa, poderão participar moradores que residem no trecho da Avenida Thiago Peixoto, entre o Hospital Silvio Bittencourt de Linhares e a loja Ponto Certo. O chamamento contempla imóveis localizados até 200 metros à direita e 200 metros à esquerda da avenida.
A ação é voltada principalmente para famílias com renda de até três salários-mínimos e busca garantir o direito à moradia regularizada, promovendo segurança jurídica, valorização dos imóveis e mais tranquilidade aos moradores.
Segundo o secretário municipal de Assuntos Fundiários e Habitação, Giancarlo da Cruz, os interessados devem procurar a Secretaria de Assuntos Fundiários e Habitação até sexta-feira (22), para receber orientações e iniciar o processo.
“Estamos convocando os moradores dessa região para estarem presentes até sexta-feira aqui na Secretaria de Assuntos Fundiários e Habitação. Quem tiver dúvidas pode comparecer, porque estaremos com toda a equipe atendendo e dando as orientações necessárias”, afirmou Giancarlo.
Os moradores interessados devem comparecer à Secretaria Municipal de Assuntos Fundiários, localizada anexa à Secretaria da Mulher, na Rua Professora Yolanda Pinto, nº 310, no bairro Caixa d’Água. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 11h30 e das 13h30 às 17h.
A participação no programa é voluntária. Ao aderir ao processo, o morador assume o compromisso de cumprir todas as etapas técnicas e legais necessárias para a efetivação da regularização fundiária.