Mulheres em situação de violência doméstica e familiar em Pontal do Paraná poderão contar com um novo canal de acolhimento e orientação. O município estuda incorporar o Programa Ampara (Atendimento à Mulher Paranaense), da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), à rede municipal de proteção às mulheres, ampliando as possibilidades de atendimento às vítimas.
A iniciativa foi apresentada na última quarta-feira (8) à Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres e deverá ser levada à reunião da rede de atendimento do município. A proposta é que os órgãos municipais passem a divulgar e encaminhar mulheres ao serviço, fortalecendo o acesso ao suporte jurídico, psicológico e social.
Segundo a vice-prefeita e coordenadora da Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, Patrícia Millo Marcomini, o programa representa mais uma ferramenta para ampliar a proteção às vítimas. “É importante conhecer essa estrutura para que possamos indicar e divulgar o Programa Ampara às mulheres que realmente precisam. Também vamos apresentar esse serviço na reunião da rede como mais um instrumento de proteção e apoio”, afirmou.
Atendimento sem sair de casa
Criado pela Defensoria Pública do Paraná, o Programa Ampara é um serviço de atendimento remoto voltado exclusivamente para mulheres em situação de violência doméstica e familiar. O acolhimento é gratuito, sigiloso e realizado por uma equipe multidisciplinar formada apenas por mulheres, incluindo defensoras públicas, psicólogas e assistentes sociais.
O objetivo é facilitar o acesso à rede de proteção, principalmente para mulheres que encontram dificuldades para procurar ajuda presencialmente ou que ainda não se sentem preparadas para denunciar o agressor.
Um dos diferenciais do programa é que não é necessário registrar boletim de ocorrência para receber atendimento. A vítima pode buscar orientação jurídica e psicossocial para entender seus direitos e decidir, de forma segura e informada, quais providências deseja tomar.
O que o Ampara oferece
Entre os serviços disponibilizados estão:
- orientação sobre os direitos das mulheres e a Lei Maria da Penha;
- apoio para solicitar Medidas Protetivas de Urgência;
- acompanhamento de processos judiciais já existentes;
- atendimento em questões de Direito de Família relacionadas à violência doméstica;
- acolhimento psicológico e social.
O programa atende mulheres que sofrem violência física, psicológica, moral, sexual ou patrimonial no contexto de relações familiares ou afetivas, independentemente da renda.
Como funciona o atendimento
O acesso ao Ampara é feito pela internet, por meio do portal oficial da Defensoria Pública do Paraná. Após a solicitação, a equipe entra em contato com a usuária por telefone, seguindo protocolos rigorosos de identificação para garantir a segurança e o sigilo das informações.
Além do atendimento individual, o portal reúne cartilhas sobre a Lei Maria da Penha, orientações sobre direitos das mulheres e materiais educativos, além de canais específicos para denúncias relacionadas à violência obstétrica e à violência contra mulheres indígenas.
Em casos de emergência ou risco imediato, a orientação continua sendo procurar a autoridade policial mais próxima ou acionar a Polícia Militar pelo telefone 190.