Foi diante da comunidade escolar, com professores emocionados, que a medida se tornou oficial. Na última quinta-feira (7), a Prefeitura de Antonina promoveu uma solenidade para a sanção da Lei nº 027/2026, que institui o novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal.
No ato, realizado na Escola Municipal Professor Gil Feres, no Centro da cidade, e acompanhado pelo JB Litoral, a prefeita Rozane Osaki (PSD) sancionou o documento que estrutura a carreira docente com foco na valorização profissional e na melhoria da qualidade do ensino.
“É um dia que vai marcar a história de Antonina. Há mais de 20 anos essas professoras estão lutando pelo seu plano de carreira e eu estou muito feliz em poder participar desse momento, não só por ser uma conquista reivindicada há muito tempo, mas porque os professores merecem”, disse a prefeita Rozane.
O que muda com o plano
A nova legislação assegura a aplicação do Piso Salarial Nacional e organiza a evolução funcional com base em critérios de formação acadêmica e desempenho profissional. O Plano também funciona como um estímulo à qualificação continuada do corpo docente.
Com a lei, a carreira passa a ser composta pelos cargos de Professor e Professor de Educação Física, ambos com jornada de 20 horas semanais, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos e os profissionais submetidos ao regime estatutário.
Em relação à evolução funcional, a carreira dos professores passa a ser organizada em níveis (formação) e classes (desempenho/tempo):
- Nível 1: Formação em nível médio (modalidade Normal);
- Nível 2: Graduação com licenciatura plena;
- Nível 3: Especialização (pós-graduação lato sensu);
- Nível 4: Mestrado na área da educação.
Já as classes representam a progressão horizontal baseada em critérios de avaliação de desempenho e tempo de serviço.
Remuneração e cargos de gestão
O vencimento básico do professor da Rede Municipal de Antonina deve observar obrigatoriamente o Piso Salarial Profissional Nacional, proporcional à jornada de trabalho. De acordo com o Governo Federal, para 2026, o Piso Nacional do Magistério, fixado por portaria do Ministério da Educação, é de R$ 5.130,63 para uma jornada de 40 horas semanais. Para professores com jornada de 20 horas semanais, o valor proporcional é de R$ 2.565,31.
Como vantagens, o plano garante parte da jornada de trabalho para atividades extraclasse, como planejamento e avaliação. As atividades de direção, direção auxiliar e coordenação pedagógica passam a ser consideradas funções gratificadas e exclusivas de professores efetivos.
O plano ainda prevê a realização de consulta à comunidade escolar para a escolha de diretores, baseada em critérios técnicos de mérito e desempenho. O mandato para a função de diretor é de três anos, sendo permitida uma recondução. Além da docência, as funções do magistério incluem planejamento, avaliação e suporte pedagógico.
Valorização do magistério
Para a secretária municipal de Educação, Simone Medina, a lei representa a valorização da carreira e um estímulo aos jovens da cidade que escolherem a docência como profissão.
“É uma grande conquista para o nosso município e para os professores da rede municipal. Hoje, nós temos, em média, 160 professores que serão contemplados com esse novo plano de carreira. Também sentíamos que o magistério estava muito desvalorizado em todo o nosso país e no nosso município. Agora, temos um atrativo para os professores virem trabalhar na nossa cidade e, mesmo os daqui, que muitas vezes buscavam empregos fora por não serem valorizados aqui”, avaliou, em conversa com o JB Litoral.
Professor da rede municipal há 10 anos, Jefferson Santos de Miranda fez questão de participar do ato que oficializou o plano de carreira.
“Foi uma luta que iniciou bem antes do começo da minha carreira, há 21 anos. E a conquista dessa oportunidade é dos que vieram antes de mim, dos que caminham junto comigo e dos que ainda virão. Vencemos, graças a Deus”, afirmou.
Representando o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato), a secretária educacional da entidade, Vanda Santana, também participou da solenidade, elogiou o Plano adotado em Antonina e convocou a população a acompanhar as próximas discussões na área.
“Nesse ano, nós vamos também elaborar os Planos Municipais de Educação. Tivemos em abril a aprovação do Plano Nacional e, agora, os municípios começam a elaboração do seu plano. Peço para vocês acompanharem também esse processo”, disse.
Implantação do plano
Foi instituída uma Comissão de Gestão para orientar a implantação, o acompanhamento e a operacionalização do plano. Segundo o texto da lei, os profissionais que já ocupam cargos de professor serão reenquadrados, observando critérios como a preservação de direitos adquiridos e o aproveitamento do tempo de serviço já cumprido.
O plano também estabelece o dia 1º de janeiro de cada ano como data-base para fins de revisão anual ou reajuste da remuneração dos profissionais.