Três semanas após apreender 218 patinetes elétricos, a Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito (SMST) divulgou, na última sexta-feira (9), novas diretrizes para a circulação de veículos elétricos na cidade. A medida busca alinhar a Resolução Federal do Contran nº 996/2023 à recém-sancionada Lei Municipal nº 2.716/2025, estabelecendo critérios mais rigorosos para garantir a segurança viária, especialmente durante a temporada de verão.
Embora a legislação federal autorize que bicicletas elétricas atinjam velocidades de até 32 km/h, o Município adotou uma postura mais restritiva, fixando o limite máximo de 20 km/h nas vias municipais. Em áreas de circulação compartilhada com pedestres, como calçadas, a velocidade permitida é ainda menor, limitada a 6 km/h.
Além do controle de velocidade, a nova lei estabelece exigências específicas de segurança, entre elas a obrigatoriedade do uso de capacete para condutores de bicicletas elétricas e veículos autopropelidos que trafeguem em velocidades superiores a 20 km/h.
O texto municipal também reforça que apenas pessoas com 12 anos ou mais estão autorizadas a conduzir equipamentos autopropelidos, como patinetes e hoverboards, além de proibições expressas do uso de celulares, fones de ouvido ou a condução sob efeito de álcool.
JUSTIFICATIVAS
O JB Litoral conversou com o secretário de Segurança e Trânsito de Matinhos, Durval Tavares Júnior. Ele detalhou os fatores que basearam as novas determinações. Segundo Tavares, a SMST fez um levantamento no início de setembro de 2025, em que chegaram ao número de 60 vagas para a locação de patinetes elétricos.
“Após esse levantamento, fizemos um chamamento disponibilizando essa quantidade de vagas para locação, pois já tínhamos, na ocasião, 200 patinetes cadastrados aqui em Matinhos. Então, se considerarmos que além dos cadastrados existam mais 20% ilegais e que, no verão, nós estimamos que tenha de 1.000 a 1.500, seriam cerca de 1.800 circulando na cidade. Por esse motivo, não temos como ampliar essas vagas de locação, se não, onde andariam os pedestres, ciclistas e cadeirantes?”, explicou o secretário.
“Então, mesmo já existindo a lei federal, formulamos essa lei de Matinhos restringindo um pouco mais, sugerindo o capacete, regulamentando e fiscalizando”, completou Tavares.
DIFERENCIAÇÃO ENTRE VEÍCULOS
A SMST também alerta para a diferença entre os modais. Bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos (como skates e patinetes) são dispensados de registro e habilitação. Já os ciclomotores — veículos que atingem até 50 km/h ou possuem motor de até 4 kW — exigem obrigatoriamente licenciamento, placa e condutores habilitados com categoria A ou autorização.
Veículos modificados, como bicicletas elétricas equipadas com acelerador manual, podem ser reclassificados como ciclomotores, sujeitando o dono a sanções mais pesadas caso não possua CNH.
ORDEM NO ESPAÇO PÚBLICO E LOCAÇÃO POR APLICATIVO
Para conter o desordenamento urbano, o Decreto Municipal nº 4.503/2025 regulamentou o serviço de locação de patinetes e bicicletas elétricas. As empresas operadoras agora estão restritas a 12 pontos fixos nas avenidas Beira Mar e Atlântica, com um limite de frota de 30 veículos por empresa.
O estacionamento desses equipamentos em calçadas ou ciclovias é proibido, devendo o usuário utilizar bicicletários ou vagas destinadas a motocicletas. Caso as empresas deixem veículos espalhados fora das áreas demarcadas ou descumpram o limite de frota, os equipamentos podem ser recolhidos.
APREENSÃO EM GUARATUBA
No sábado (10), a Prefeitura de Guaratuba também realizou a apreensão de patinetes elétricos pertencentes à mesma empresa que apresentou irregularidades em Matinhos, a JETSHR LTDA. Segundo a Administração Municipal, em uma ação da Secretaria Municipal de Urbanismo, com apoio da equipe de fiscalização, foram apreendidos, aproximadamente, 200 patinetes elétricos.
“A medida decorre do descumprimento de orientações previamente notificadas à empresa, que determinavam a redução imediata em 50% da quantidade de patinetes em circulação no município, bem como a apresentação de um inventário contendo a totalidade dos equipamentos em operação em Guaratuba”, informou a Prefeitura.
Ainda conforme o Executivo Municipal, a empresa não respondeu à notificação e nem adotou as providências solicitadas. “A Prefeitura optou pela realização do recolhimento dos equipamentos, visando garantir a ordem, a mobilidade urbana e a segurança da população”, conclui a nota enviada ao JB Litoral.