O Plano Diretor Municipal (PDM) de Morretes passou pelo processo de revisão, concluído há um ano, em agosto de 2023, quando foi protocolado na Câmara pela Prefeitura de Morretes, como determina a legislação. Mas o que era para ser um trâmite de 90 dias, se transformou em um ano, até a aprovação, em segunda votação, na sessão do último dia 5. Conforme acompanhou o JB Litoral, os projetos de lei que compõem a revisão do PDM chegaram a ser reprovados em votação no início do mês de junho, após pedido de urgência por parte da Administração Municipal, 9 meses após dar entrada na Casa Legislativa.
À época, a alegação da presidência da Casa era de que a Câmara ainda teria que realizar audiências públicas antes de levar o PDM à votação em plenário. O impasse ainda durou dois meses, até a aprovação, no início de agosto.
PROCESSO E MUDANÇAS
A revisão e atualização do Plano Diretor de Morretes foram realizadas pela Fundação da Universidade Federal do Paraná (Funpar), contratada em 2021, quando o então Plano Diretor completou 10 anos. O processo de revisão foi iniciado em 2022 e a conclusão, em agosto de 2023. Ao todo, foram realizadas 4 audiências públicas e 12 oficinas comunitárias. Também foram feitas diversas reuniões técnicas durante a revisão do Plano, de acordo com o secretário de Governo, Gustavo Kemer.
“Entre as principais mudanças, destacamos a expansão da zona urbana para acomodar nosso crescimento planejado e a criação da Zona Industrial Verde ao longo da BR-277. Este novo zoneamento nos permite atrair empresas inovadoras e sustentáveis, que respeitam nossa rica herança natural e cultural. Também revisamos o zoneamento para garantir um desenvolvimento nas áreas urbana e rural que seja ordenado e respeitoso com o meio ambiente”, disse Gustavo ao JB Litoral.
CRESCIMENTO HORIZONTAL
Ao contrário de cidades como Paranaguá, Matinhos, Pontal do Paraná e Guaratuba, que podem crescer “para cima”, com áreas onde a verticalização é possível, Morretes tem características geográficas e históricas que só permitem o crescimento horizontal, com edificações de até dois pavimentos em todas as áreas cuja vista é para a Serra do Mar, que é tombada. A única exceção, alterada com o atual PDM, é a Zona Residencial 2, onde será possível construir edificações com até 4 pavimentos, visto que o local não impede as vistas para a Serra do Mar.
MAIS MOBILIDADE
Em paralelo às regras urbanísticas e de ocupação do solo, a mobilidade também é um dos eixos do Plano Diretor.
“Introduzimos novas ciclovias, readequamos calçadas para garantir acessibilidade universal e planejamos novas rotas viárias que irão melhorar o tráfego, especialmente no centro histórico. Com essas mudanças, estamos não apenas facilitando a vida dos moradores e visitantes, mas também preservando o nosso patrimônio e preparando Morretes para ser uma referência em mobilidade sustentável”, afirmou Kemer.
CRESCIMENTO SUSTENTÁVEL
Ainda segundo a Administração Municipal, a revisão do Plano Diretor é um divisor de águas para Morretes, uma vez que o município é privilegiado em relação às riquezas naturais, à história, cultura e características geográficas.
“Estamos a menos de uma hora da nossa capital, do Aeroporto Internacional Afonso Pena, dos Portos do Paraná, e ainda temos acesso ao mar pela foz do Rio Nhundiaqura, que tem uma beleza estonteante. Essa geografia se consolida com os acessos por rodovias, como a Estrada da Graciosa, a Estrada de Ferro, que além de trazer mais de 200 mil turistas por ano para Morretes, junto com a BR-277 sentido litoral, é responsável pelo escoamento de toda produção do nosso estado”, detalhou Gustavo Kemer.
Com a expansão da área urbana e novas zonas especiais em áreas rurais com potencial turístico, o município espera atrair importantes projetos no ramo imobiliário e turístico, com a instalação de resorts, hotéis, pousadas, condomínios e outros projetos inovadores no segmento, com conceitos de multipropriedade e clubes de segunda casa.
“Com a criação da Zona Industrial Verde, estamos atraindo empresas que trazem inovação, tecnologia e sustentabilidade, ao mesmo tempo que preservamos nosso patrimônio histórico e natural. Temos como objetivo a diminuição da necessidade de nossos cidadãos buscarem trabalho em outras cidades, mantendo e retendo os talentos locais e gerando oportunidades diretamente aqui”, conclui o secretário de Governo.