A Associação de Pequenos Produtores Rurais e Artesanais de Antonina (ASPRAN) e a Colônia de Pescadores de Antonina divulgaram, neste mês de dezembro, que houve avanços na Ação Civil Pública ajuizada em 2010 contra a Copel Geração e Transmissão S.A., operadora da Usina Hidrelétrica Governador Pedro Viriato Parigot de Souza (antiga UHE Capivari-Cachoeira). A ação tem o objetivo de responsabilizar a empresa pelos danos ambientais, sociais e econômicos causados pela operação da usina, em atividade desde 1971.
FASE DE INSTRUÇÃO
Ambas as entidades, que representam comunidades diretamente impactadas pela transposição hídrica entre as bacias do Capivari e Cachoeira, reforçam a urgência de reparação. De acordo com a assessoria jurídica da ASPRAN, após 14 anos de tramitação na Vara de Fazenda Pública de Antonina, o processo ainda não tem uma sentença, mas está em fase de instrução, e uma perícia multidisciplinar constatou os seguintes impactos negativos:
- Ambientais: com assoreamento da Baía de Antonina; erosão acelerada; perda de habitats aquáticos e terrestres; redução da temperatura dos rios; diminuição do pescado e precarização da pesca artesanal, principal fonte de subsistência de muitas famílias da região.
- Sociais e Econômicos: empobrecimento das colônias de pescadores e pequenos produtores rurais; redução das áreas de plantio; dificuldades de navegação e danos morais coletivos devido à ausência de reconhecimento dos impactos pela Copel.
“A operação da usina mudou drasticamente as condições ambientais e econômicas da região, afetando as atividades tradicionais de pesca e cultivo. É indispensável que os responsáveis sejam obrigados a reparar esses danos”, afirmou a assessoria da ASPRAN, ao JB Litoral.
MENOS PEIXES
Já a Colônia de Pescadores de Antonina destaca que o assoreamento da Baía de Antonina comprometeu os habitats de várias espécies, dificultando a reprodução dos peixes e reduzindo significativamente a captura de pescado. “Nossa cultura e modo de vida estão em risco. As famílias que dependem exclusivamente da pesca artesanal enfrentam enormes dificuldades,” declarou a entidade.
EM BUSCA DE INDENIZAÇÕES
As entidades que representam as comunidades da região reforçam que cerca de 1.500 pessoas foram e são diretamente afetadas pelas consequências da instalação da usina hidrelétrica. E que, pelo menos, duas gerações já foram impactadas pelas alterações no meio ambiente.
“Embora a Copel tenha renovado sua concessão em 2015 e arrecadado R$ 3,1 bilhões com sua privatização em 2023, nenhuma previsão foi feita para indenizar as comunidades afetadas”, completou a assessoria jurídica da ASPRAN.
“Com o respaldo técnico do laudo pericial, a ASPRAN e a Colônia de Pescadores de Antonina reforçam o apelo por justiça, destacando a responsabilidade da Copel em reparar os danos e garantir a adoção de medidas para mitigar futuros impactos ambientais e sociais”, finalizaram.
O JB Litoral procurou a Copel e aguarda retorno. O espaço segue aberto para a manifestação da empresa.