Depois de um longo processo de regularização, o Cine Teatro de Morretes, localizado na Rua XV de Novembro, está prestes a ganhar uma nova versão, mas sem apagar a identidade histórica da antiga arquitetura. O espaço cultural, que apresenta diversos problemas estruturais, será revitalizado assim que a Prefeitura definir, por meio de licitação, o responsável pela execução das obras. O prazo para as empresas interessadas encaminharem as propostas, com valor máximo de R$ 272 mil, vence no dia 19 de setembro.
O principal motivo que impedia qualquer tipo de intervenção na estrutura do local era a falta de matrícula registrada em nome do Município. No entanto, devido ao trabalho em conjunto, realizado pela Secretaria de Urbanismo e Procuradoria Geral do Município, o registro foi obtido em setembro de 2023.
Essa parceria entre as duas pastas conseguiu levantar, desde 2021, um diagnóstico sobre os imóveis da região, que revelou um déficit significativo nos registros públicos. Além de muitas edificações não apresentarem matrícula, outras estavam registradas em nome de terceiros.
ACORDO JUDICIAL
A regularização do Cine Teatro, que também inclui a reforma da antiga biblioteca da cidade, foi feita por meio de um acordo judicial entre o Ministério Público (MPPR) e um empresário local, que destinou R$ 340 mil para a revitalização das duas edificações, como explicou a procuradora geral de Morretes, Mariana Tomé Pedroso.
“Serão destinados mais de R$ 200 mil para o Teatro e R$ 140 mil para a biblioteca. Esse acordo judicial só foi possível mediante compromisso de regularização desses imóveis. Isso porque a atuação do Município deve seguir o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina a utilização adequada dos recursos públicos, o que inclui evitar o uso indevido de recursos públicos em imóveis que não sejam de titularidade ou interesse do poder público”, disse
Vale ressaltar que a obra do Cine Teatro inclui uma série de melhorias, como a revisão de cobertura com telha cerâmica, reestruturação elétrica, revestimento cerâmico, impermeabilização de superfícies e pintura.
OUTRAS REGULARIZAÇÕES
Além do Cine Teatro, a cidade de Morretes regularizou mais quatro espaços, sendo eles o imóvel destinado à Associação dos Coletores de Materiais Recicláveis de Morretes (ACOMAREM); o local reservado à construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) para a Vila Santo Antônio; a UBS do Porto de Cima; e a sede da Prefeitura.
Já a respeito dos prédios que estão em fase de legalização, enquadram-se a UBS do Carambiú, as Quadras Poliesportivas Municipais, a Capela Mortuária Central, Casa Maria Bueno e o imóvel da Câmara Municipal.
IMPORTÂNCIA PARA O MUNICÍPIO
O Cine Teatro funcionava no mesmo espaço onde é, agora, o Theatro Municipal de Morretes. As instalações foram construídas no século 19 e foram consumidas por um incêndio 11 anos depois de sua inauguração. Além disso, o imóvel passou por uma revitalização nos anos 2000.
Segundo a Administração Municipal, a restauração do Cine Teatro, além de destacar a preservação física do patrimônio histórico, manterá a força cultural da região. Dessa forma, conforme a procuradora geral, a reforma e a regularização desses imóveis permitirão que a cidade pleiteie novos investimentos e melhore sua capacidade de gestão e financiamento para os projetos futuros.
“Com a regularização dos imóveis, é possível pleitear – perante os Governos Estadual e Federal – investimentos, reformas e novas construções. A incorporação destes imóveis no patrimônio declarado do Município aumenta a capacidade de endividamento diante dos índices do Tribunal de Contas, o que significa que o Município tem condições de contratar programas de financiamento para obras e melhorias”, concluiu Mariana Tomé Pedroso.