A primeira sessão plenária da semana passada, na Câmara de Paranaguá, teve uma finalidade específica: a apresentação dos resultados financeiros da Prefeitura referentes ao Exercício de 2024. O detalhamento dos números foi realizado pela secretária municipal de Fazenda e Orçamento, Verônica Marodim Marques. O rito em cumprimento à Lei Orgânica do Município aconteceu no dia 31 de março.
De acordo com os dados apresentados por Verônica, a Administração Municipal respeitou os limites de despesas com Educação, Saúde e pagamento de folha salarial.
“RAIO-X” DE 2024
A secretária iniciou a apresentação pelos dados de arrecadação, frequentemente ressaltando que se referiam ao último ano da gestão anterior.
Em 2024, o Município arrecadou R$ 1,06 bilhão, um crescimento de 7% em relação a 2023 (R$ 990 milhões). Os principais tributos que compuseram a arrecadação foram:
- ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza: R$ 408 milhões (o que representa uma alta de 20% em 2024)
- IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana: R$ 38,4 milhões (+4%)
- IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte: R$ 57,5 milhões (+9%)
- ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis: R$ 11,5 milhões (+27%)
Nesse ponto, o JB Litoral destaca o crescimento da arrecadação de dois tributos que haviam sofrido queda em 2023: o IPTU, que registrou decréscimo de 13% no ano anterior; e o ITBI, que caiu em 2% no exercício de 2023 e teve alta expressiva em 2024.
DESTINO DOS RECURSOS
A segunda etapa da apresentação, que durou 25 minutos, antes de abrir espaço aos questionamentos dos parlamentares, detalhou a destinação dos recursos da Prefeitura. As Despesas Totais somaram R$ 1,13 bilhão – crescimento de 9% em relação a 2023. A composição desses valores inclui a despesa de capital, além dos repasses para o funcionamento da Câmara Municipal e da previdência municipal.
Os índices determinados por lei, tais como investimentos de no mínimo 25% com Educação, 15% em Saúde e até 60% com a despesa de pessoal, foram cumpridos, conforme descritos abaixo:
- Educação: R$ 225,9 milhões, o que representa 26,64% da arrecadação
- Saúde: R$ 152,2 milhões – 18,27%
- Pessoal: R$ 487,4 milhões – 48,96% da Receita Corrente Líquida (RCL)
DIVISÃO DO “BOLO”
A responsável pela pasta de Fazenda e Orçamento ainda detalhou o quantitativo recebido por cada Secretaria e setores equivalentes, além das pastas já mencionadas:
1 – Meio Ambiente – R$ 83,5 milhões
2 – Administração – R$ 72 milhões
3 – Fazenda e Orçamento – R$ 70,4 milhões;
4 – Obras – R$ 53,8 milhões;
5 – Serviços Urbanos – R$ 46,7 milhões;
6 – Segurança – R$ 45,4 milhões;
7 – Assistência Social – R$ 35,5 milhões;
8 – Procuradoria Geral – R$ 33,4 milhões;
9 – Cultura e Turismo – R$ 23,3 milhões;
10 – Urbanismo – R$ 22,7 milhões;
11 – Governo – R$ 9,9 milhões;
12 – Esportes – R$ 7 milhões;
13 – Agricultura e Pesca – R$ 5,6 milhões;
14 – Inclusão – R$ 4,8 milhões;
15 – Regional da Ilha dos Valadares – R$ 3,5 milhões;
16 – Alexandra e Colônias – R$ 3,5 milhões;
17 – Planejamento – 2,8 milhões;
18 – Trabalho e Emprego – 2,4 milhões;
19 – Mulher – R$ 1,7 milhão;
20 – Controladoria Geral – R$ 1,5 milhão;
21 – Gabinete Institucional – R$ 1,3 milhão
22 – Indústria e Comércio – R$ 726 mil;
23 – Gabinete do vice-prefeito – R$ 329 mil; e
24 – Fundo de reequipamento dos bombeiros – R$ 305 mil.
DÍVIDA PÚBLICA E EMPRESAS
Em relação ao endividamento do Município, a Dívida Pública Consolidada é de R$ 179,8 milhões. A amortização da dívida em 2024 foi de R$ 34,5 milhões – aumento de 68%, se comparado a 2023, quando R$ 20,5 milhões das despesas foram para amortização. Já em relação à Paranaguá como uma cidade atrativa para a abertura de novas empresas, o saldo foi positivo. Em 2024, mais empresas foram abertas do que as que encerraram as atividades: 3.838 fecharam, enquanto outras 7.226 abriram, registrando saldo positivo de 22%, com 3.388 empresas iniciando as atividades. No total, 2024 encerrou com 18.389 Cadastros Nacionais da Pessoa Jurídica (CNPJ) ativos.