Em funcionamento há quase 56 anos, em Paranaguá, a estrutura onde funciona a Companhia de Produtores de Armazéns Gerais passou por transformações ao longo das décadas e apresentou, em audiência pública realizada na quinta-feira (17), o Relatório (RIV) e Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). A reunião ocorreu no auditório da Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Paranaguá (ACIAP). O empreendimento fica próximo à rodovia BR-277 e da Avenida Bento Rocha, importante via de movimentação de cargas, e vem atuando no armazenamento e distribuição de cargas.
O QUE MUDA
As atividades desenvolvidas pela empresa são as mesmas desde o início, há mais de cinco décadas. De acordo com o relatório apresentado, não haverá impactos de construção ou implantação do empreendimento e o EIV tem caráter corretivo, com o objetivo de regularizar as licenças para a estrutura física já existente a aquecer as atividades internas do empreendimento. A elaboração do estudo atende à Lei Complementar (LC) nº 60/2007, que regulamenta o Plano Diretor da cidade e a qual define a necessidade de elaboração e aprovação do EIV para empreendimentos comerciais com áreas superiores a 5.000 m², com a apresentação de seus aspectos positivos e negativos. De acordo com a Lei de Perímetro Urbano (LC nº 61/2007) e suas alterações posteriores (LC nº 130/2011), o empreendimento situa-se integralmente na área urbana do Município.
Ainda segundo o estudo apresentado, a atividade do local consiste, basicamente, na carga e descarga de caminhões. Na área aberta irá ocorrer a circulação e estacionamento de veículos pesados, atividade que pode ocasionar ruídos. “Na área de influência existem várias fontes importantes de ruído, como via pública com intenso volume de tráfego e outras empresas vizinhas que também trabalham com movimentação de cargas. Desta forma, a operação da CIA de Produtores de Armazéns Gerais tem potencial baixo de causar aumento relevante dos níveis de ruídos percebidos no entorno. Entretanto, como existem algumas residências nas proximidades e adotando-se uma postura conservadora, inclui-se este impacto nesta avaliação. Ressalta-se que é recomendada a realização do monitoramento de ruídos no entorno do empreendimento, e caso este indique um aumento no nível de ruídos capaz de gerar incômodos no entorno, poderão ser propostas medidas de controle destes ruídos”, diz trecho do documento, em relação ao ruído provocado pelas operações realizadas no local.
TRAJETÓRIA
A Produtores, localizada na rua José Cadilhe, no bairro Serraria do Rocha, funciona desde setembro de 1966, com alvará expedido pela prefeitura desde então. Nas décadas de existência, “testemunhou” modificações expressivas na região. Construção e expansão de outros galpões de serviços, residências, pavimentações de ruas do entorno, substituição de áreas residenciais e verdes por galpões, pátios de caminhões e tanques de granéis líquidos. Já na área da CIA, as mudanças mais significativas em termos de uso e ocupação dentro do terreno foram as adaptações da edificação para otimizar o espaço e melhorar o atendimento aos caminhões que ali descarregam.
A AUDIÊNCIA
Compuseram a mesa de trabalho o secretário de Urbanismo de Paranaguá, Koiti Cláudio Takiguti, que presidiu a audiência; Glendha Ramos, da Audien Juris, como mediadora e secretária de mesa; Ezequias Rederd, o Maré, vereador e morador vizinho ao empreendimento, representando a plenária; Helton Onose, na função de coordenador, representante da Câmara Técnica do Conselho Municipal de Urbanismo de Paranaguá; Nilcélio Gonçalves Tavares e Ricardo Fujimaki – Cia Produtores de Armazéns Gerais, representando o empreendedor; Cynthia Hoppen e André Luciano Malheiros, por parte da empresa de consultoria que elaborou o EIV.