As bicicletas elétricas, ciclomotores e os chamados autopropelidos ganharam espaço nas ruas de Paranaguá nos últimos meses. Com preços que variam entre R$ 4 mil e R$ 10 mil, esses equipamentos se tornaram uma alternativa para quem busca economia, praticidade e rapidez nos deslocamentos diários. No entanto, esse crescimento também tem levantado preocupações sobre segurança, fiscalização e o cumprimento das regras de trânsito.
Diante desse cenário, a discussão chegou à Câmara de Paranaguá. Em abril deste ano, os parlamentares aprovaram um requerimento de autoria da vereadora Mari Leite (Agir), solicitando informações sobre a regulamentação do uso desses veículos no município.
Em resposta, a Prefeitura estuda a criação de um decreto municipal para regulamentar a circulação desses meios de transporte e estabelecer normas mais rígidas para os usuários. A proposta está em análise e, segundo a superintendente de Trânsito da Secretaria Municipal de Segurança, Gisele Tavares de Miranda, poderá tornar obrigatório o uso de capacete, além de definir limites de velocidade e idade mínima para condução.
Em entrevista ao JB Litoral, Gisele afirmou que os acidentes envolvendo bicicletas elétricas ainda são poucos no município, mas alertou para o aumento de comportamentos considerados imprudentes. “Nós temos a informação documentada de dois acidentes, um antigo e outro registrado na semana passada. O problema é que estão entregando esses veículos até para crianças. Muitos usuários circulam em vias inadequadas e desrespeitam as regras de trânsito”, afirmou.
Segundo ela, um dos principais desafios é a falta de conhecimento sobre a legislação. Muitos condutores desconhecem que determinados modelos são classificados como ciclomotores e, por isso, possuem exigências específicas para circulação.
Mercado em expansão
O aumento do interesse por veículos elétricos também é percebido pelo comércio local. Segundo Daniel Moraes, CEO da Impulso Electric Motors, a procura por scooters elétricas e ciclomotores cresceu significativamente nos últimos anos. A empresa comercializa desde scooters elétricas de 350W a 1.000W, que não exigem habilitação em determinadas configurações, até ciclomotores com potência entre 2.000W e 3.000W.
“As pessoas procuram esses veículos principalmente pelo baixo custo de utilização. O gasto com energia elétrica é muito menor do que com combustível e a manutenção também costuma ser mais barata”, explicou.
Além da economia, fatores como praticidade, conforto, silêncio durante o funcionamento e ausência de emissão de poluentes também influenciam na decisão de compra.
“Os clientes utilizam os veículos para atividades cotidianas, como ir ao trabalho, estudar, fazer compras ou cumprir compromissos diários”, completou Daniel.
O que diz a legislação
As regras para o uso de bicicletas elétricas, ciclomotores e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos são definidas pela Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A norma estabelece que bicicletas elétricas devem possuir motor auxiliar de até 1.000 watts, funcionar apenas com assistência ao pedal e ter velocidade máxima limitada a 32 km/h. Já equipamentos como patinetes e monociclos podem utilizar acelerador, desde que respeitem os mesmos limites de potência e velocidade.
Quando o veículo apresenta características mais próximas de uma motocicleta, ele passa a ser enquadrado como ciclomotor. Nesses casos, a legislação exige registro, licenciamento e habilitação do condutor, que deve possuir CNH categoria A ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC).
Decreto municipal vem para somar
A minuta elaborada pela Superintendência Municipal de Trânsito prevê medidas complementares às regras federais.
Entre elas está a obrigatoriedade do uso de capacete para todos os usuários desses modais, enquanto a legislação nacional atualmente faz apenas recomendação para alguns casos.
O texto também estabelece velocidade máxima de 25 km/h em ciclovias e de 6 km/h em áreas compartilhadas com pedestres. Outra regra prevê idade mínima de 16 anos para utilização dos equipamentos.
“Esses veículos só poderão circular em vias com velocidade máxima de até 50 km/h. Quando não houver ciclovia ou ciclofaixa, deverão transitar pelo bordo direito da pista”, explicou a superintendente de Trânsito, Gisele Miranda.
Possíveis mudanças e campanhas educativas
Enquanto o Município discute novas regras, um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pretende alterar o Código de Trânsito Brasileiro para ampliar a segurança dos usuários.
A proposta prevê a obrigatoriedade do uso de capacete para condutores e passageiros de bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos, além de reforçar a utilização prioritária de ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas.
Para o professor e policial rodoviário estadual da reserva, Claudinei Tomas, caso seja aprovado, o projeto vai provocar mudanças significativas no setor. “Hoje é legal vender, fabricar, comprar e conduzir esses veículos. Não há proibição”, afirmou, em conversa com o JB Litoral.
Sobre a intenção da Prefeitura de Paranaguá de regulamentar o uso desses veículos, Claudinei considera a iniciativa positiva, mas alerta para possíveis conflitos jurídicos.
“O que o Município quer fazer é algo para a segurança e proteção da população. Isso é importante. Porém, existe um conflito jurídico sobre como fiscalizar e aplicar algumas dessas medidas”, ressaltou.
O professor também destacou que a principal medida, neste momento, deve ser a conscientização da população. Ele defende campanhas educativas que incentivem o uso de equipamentos de segurança. “O capacete salva vidas. É importante que a Prefeitura faça um trabalho forte de conscientização, principalmente com campanhas educativas”, completou.