Já está no ar o Sistema Nacional de Cadastro de Animais Domésticos (SinPatinhas), uma iniciativa do Governo Federal que permite que tutores de cães e gatos emitam, gratuitamente, a carteirinha de identificação dos seus pets. O documento é digital, possui um número único de identificação válido em todo o território nacional e vem acompanhado de um QR Code, que pode ser fixado na coleira do animal. Com isso, qualquer pessoa com acesso a uma câmera de celular pode ajudar a localizar o tutor em caso de perda.
O cadastro é voluntário e gratuito, e pode ser feito com login na plataforma Gov.br. A gestão do SinPatinhas é responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
Além de tutores individuais, organizações de resgate e prefeituras também poderão utilizar o sistema para registrar animais sob sua responsabilidade.
O que será exigido no cadastro?
Do tutor:
- Nome completo
- Identidade e CPF
- Endereço
Do animal:
- Procedência e principais características
- Raça, sexo e idade (real ou presumida)
- Histórico de vacinas aplicadas
- Doenças registradas ou em tratamento
- Local de permanência do animal
- Número de microchip, se houver
O que é o SinPatinhas?
O SinPatinhas foi criado com o objetivo de formar um banco de dados nacional para promover:
- O controle populacional ético de cães e gatos;
- A guarda responsável;
- O combate ao abandono e aos maus-tratos.
Segundo dados do MMA, o Brasil tem atualmente cerca de 62,2 milhões de cães e 30,8 milhões de gatos, dos quais aproximadamente 35% vivem nas ruas ou em abrigos.
Em caso de venda, doação ou morte do animal, será responsabilidade do tutor manter o cadastro atualizado.
Microchip e mais segurança
Mesmo animais sem microchip ou castração podem ser registrados. No entanto, quem já utiliza o microchip subcutâneo poderá incluí-lo no cadastro. O dispositivo é aplicado por um veterinário e permite a identificação do animal com o uso de um leitor eletrônico, geralmente disponível em clínicas.
O sistema também servirá como um canal de informação: os tutores cadastrados receberão avisos sobre campanhas públicas de vacinação, castração e microchipagem em sua região, facilitando o acesso a cuidados veterinários essenciais.
Apoio a estados e municípios
Conforme a disponibilidade de recursos, o governo federal irá apoiar programas de castração e microchipagem, especialmente voltados à população em situação de vulnerabilidade. Um edital com regras para adesão será divulgado pelo MMA em até 90 dias.
Outra função do sistema será monitorar a aplicação de recursos federais ou emendas parlamentares destinadas a essas ações, garantindo mais transparência nos gastos públicos.
Programa ProPatinhas
O SinPatinhas integra o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas), lançado nesta quinta-feira (17) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com base na Lei 15.046/2024.
Apesar de especulações surgidas após a aprovação da lei, o governo reforça que não há qualquer tipo de imposto ou taxa para tutores de animais, como ocorre em países como a Alemanha. O cadastro é apenas um instrumento para melhorar a gestão pública e as políticas de proteção animal, sem impor custos ou penalidades.
Além do incentivo à castração e identificação eletrônica, o ProPatinhas também prevê a formação contínua de gestores públicos, médicos veterinários e agentes de segurança para atuar na implementação do programa em todo o país.