A Câmara de Vereadores de Paranaguá aprovou, em regime de urgência especial, o projeto de lei do Executivo que autoriza a desafetação e alienação do terreno onde funcionava a Escola Municipal Randolfo Arzua. Segundo a proposta, os recursos obtidos com a venda devem financiar a construção de uma nova unidade, ainda sem local definido, destinada a atender a comunidade da região.
A desafetação ocorre quando a Prefeitura torna um bem público um patrimônio disponível. Depois, ocorre a alienação, que permite a transferência desse bem para terceiros, autorizando a venda do patrimônio.
Localizada na Avenida Bento Rocha, a instituição foi fechada no início do ano pela atual gestão municipal, após inspeção do Departamento de Manutenção Civil. Na ocasião, foram identificados danos estruturais no prédio, como problemas no telhado, alagamentos, infiltrações e rachaduras.
A escola está na área de Zona Retro Portuária (ZRP). O prefeito de Paranaguá, Adriano Ramos (Republicanos), reforçou que a escolha pela desafetação se deu por questões de saúde e segurança dos alunos, além da responsabilidade com o patrimônio público.
“Não é aceitável manter crianças estudando em um prédio condenado, cercado por caminhões e vibrações constantes. A Escola Randolfo Arzua faz parte da história da cidade e, por isso, nossa decisão foi preservar o nome e o projeto pedagógico, mas em um espaço novo, seguro e adequado”, afirmou o prefeito.
Ainda segundo Adriano, a comunidade da região participou das decisões. “Houve consenso de que a prioridade é a segurança das crianças e a qualidade do ensino”, destacou.
Ambiente insalubre à comunidade escolar
A secretária municipal de Educação e Ensino Integral, Fabíola Arcega, defende que a Escola Randolfo Arzua está em um ambiente urbano incompatível com o que se espera de uma escola de tempo integral. “O relatório técnico foi categórico ao apontar risco à integridade dos usuários. A partir disso, nossa obrigação foi agir com rapidez, garantindo a realocação dos 97 estudantes matriculados e construindo uma solução definitiva, que passa pela implantação de uma nova unidade em outro território”, explicou Fabíola.
Com o fechamento da unidade, no início do ano, as turmas foram transferidas para as escolas municipais Presidente Costa e Silva e Hugo Pereira Corrêa.
Novo local ainda será definido
De acordo com a Secretaria Municipal de Educação, o prédio da escola já não refletia o território real dos alunos atendidos. As matrículas efetivadas para o ano letivo de 2025 revelaram que 51,14% dos estudantes residiam na Vila Guarani, 11,36% na Serraria do Rocha e 10,23% na Vila Cruzeiro. Apenas 1,14% dos alunos moravam perto da escola, na Vila Portuária.
“Isso significa deslocamentos maiores, exposição a riscos e dificuldades adicionais para as famílias. A nova unidade será planejada para se aproximar desse território real, especialmente no eixo Vila Guarani, Serraria do Rocha, Vila Cruzeiro, Padre Jackson, Beira Rio e Porto dos Padres”, detalhou a secretária Fabíola.
Após a venda da área desafetada, o próximo passo será a abertura de licitação para execução da nova unidade escolar, como informou a Prefeitura de Paranaguá.
Pacote de “desafetações”
A desafetação da Randolfo Arzua foi aprovada na sessão extraordinária de quarta-feira (19). O Requerimento nº 99/2025 autorizou a transferência da unidade escolar para outro endereço, com a preservação do nome e de sua identidade histórica. O terreno da escola, com 4.980 metros quadrados, foi avaliado em R$ 9.030.363,98, com base no valor de mercado de áreas privadas à venda na cidade. E a construção da nova escola teve o orçamento de R$ 938.130,55.
Além da desafetação e alienação do prédio da Randolfo Arzua, os vereadores de Paranaguá ainda autorizaram a desafetação de outros quatro locais da cidade.
Entre eles, parte da Rua Presidente Getúlio Vargas, no bairro Serraria do Rocha (Projeto de Lei n.º 6720/2025). O valor avaliado dessa área de 1.564,20 m², situada nas proximidades da empresa CBL – Companhia Brasileira de Logística, é de R$ 2.829.175,03, de acordo com dados do parecer técnico referente à desafetação, ao qual o JB Litoral teve acesso.
A segunda área está localizada em rua sem denominação, no bairro Vila Alboitt, nas proximidades de propriedades da Pasa-Paraná Operações Portuárias. O objetivo, de acordo com o Poder Executivo, é a “regularização e posterior alienação” (Projeto de Lei n.º 6721/2025) da área de 778,70 m².
Também será desafetado um imóvel público situado em rua sem denominação no bairro Dom Pedro II. O processo é justificado pela Prefeitura de Paranaguá devido a “necessidades de adequações urbanísticas e administrativas” (Projeto de Lei n.º 6722/2025). A área total tem 411,10 m², igualmente próxima de propriedades da Pasa-Paraná Operações Portuárias.
Outra área autorizada para desafetação pelo Legislativo foi parte da Rua Frei José Thomaz, no bairro Vila Alboitt (Projeto de Lei n.º 6723/2025), no total de 3.220,60 m², também perto da Pasa.