Câmara de Paranaguá aprova 3º evento voltado a mulher, a ser realizado em março
Visando a representatividade feminina na Câmara Municipal de Paranaguá, principalmente neste mês de março, nesta terça-feira (9), a vereadora Vandecy Silva Dutra (PP) apresentou o Projeto de Lei nº 5682/2021, que instituí a “Semana da Mulher” no município, integrando essa data no calendário municipal de eventos.
Aprovado por unanimidade, a nova lei cria um terceiro evento, a ser realizado no mês março em Paranaguá. De acordo com o Projeto, o evento ocorrerá sempre na segunda semana do mês de março e prevê a realização de ações em comemoração ao Dia da Mulher.
Entre eles, homenagem às mulheres em destaque; promoção de encontros e fóruns de debates com temas de relevância social, tendo como foco a mulher; promoção de concursos, oficinas temáticas, cursos e afins que promovam a mulher.
Em sua justificativa, a vereadora destacou o fato de a mulher exercer dentro da sociedade um papel singular e, com a instituição da Semana da Mulher, Paranaguá, que já tem entidades que realizam trabalhos importantes, poderá concentrar esforços no evento, para reconhecer, promover e discutir a mulher na sociedade.
“Hoje temos no Brasil sob o comando de uma mulher, diversos cargos políticos e executivos. No entanto, ainda existe preconceito, discriminação, violência e repressão à mulher no Brasil e no mundo”, ressaltou Vandecy Dutra.
“Campanha Permanente em Defesa dos Direitos da Mulher”
Entretanto, a Lei Promulgada nº 336/03 instituiu a “Campanha Permanente em Defesa dos Direitos da Mulher” e contra as violências e discriminações de que são vítimas.
Em vigor há 17 anos, esta lei municipal determina que a campanha seja realizada anualmente no mês de março, tendo início na semana que precede as comemorações ao Dia Internacional da Mulher.
Em vigor desde agosto do ano passado, a Lei Municipal nº 3.931/2020 criou o Prêmio “Mulher Destaque”, onde são homenageadas mulheres que se destacam profissionalmente ou prestado relevantes trabalhos na área social.
De acordo com a legislação, o prêmio, em forma de medalha, placa ou troféu, será entregue em sessão solene da Câmara, em março, na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher.
