Certificado para vacinados contra Covid-19 é aprovado pelo Senado; entenda
Uma discussão que pode virar a realidade dos moradores do litoral paranaense está acontecendo nas mais altas esferas do poder legislativo. O Senado aprovou nesta sexta-feira (10) um projeto de lei (PL) que cria o Certificado de Imunização e Segurança Sanitária (CSS). Esse certificado permitirá que pessoas vacinadas ou que testaram negativo para Covid-19 ou outras doenças infectocontagiosas circulem em espaços públicos ou privados onde há restrição de acesso.
O texto, aprovado pelo Senado, ainda vai passar por discussão e aprovação na câmara, para só então, caso aceito, se transformar em Lei. A ideia é conciliar a adoção de medidas restritivas de contenção do coronavírus com a “preservação dos direitos individuais e sociais”. Segundo o relator, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), CSS vai ajudar estados e municípios, incluindo os do litoral, a administrar e balancear as medidas restritivas por conta da Covid-19 na locomoção ou de acesso de pessoas a serviços ou locais, públicos ou privados.
