Cada etapa das obras que prometem mudar a Orla de Pontal do Paraná é recebida com alegria na cidade. Quatro meses após a assinatura da ordem de serviço, realizada em 20 de março, permitindo legalmente o início das obras e a instalação dos canteiros, na última quinta-feira (31), mais um ato foi realizado à beira-mar. Dessa vez, em frente ao canteiro, para anunciar a emissão da Licença de Instalação (LI).
De acordo com o Governo do Estado, o documento emitido pelo Instituto Água e Terra (IAT) autoriza as ações de macro e microdrenagem, terraplanagem e pavimentação, sem intervenções na área de restinga, na área que compreende a primeira fase da revitalização. Serão 3,66 km de extensão entre os balneários de Monções e Canoas. O Consórcio Orla de Pontal, vencedor da licitação, é o responsável pela execução das obras, cujo prazo é de 13 meses. O investimento do Governo é de R$ 34,5 milhões.
“A nossa preocupação é poder melhorar a infraestrutura do nosso Litoral o mais rápido possível. Com essa licença, já se pode fazer esse início da obra relacionado com a questão da ciclovia, da avenida, da pista de caminhada. Tudo isso vai avançar”, afirma o diretor-presidente do IAT, Everton Souza.
O prefeito de Pontal do Paraná, Rudisney Gimenes Filho (MDB), o Rudão Gimenes, contou que as obras começam nesta semana.
“A empresa já está contratada, já tem ordem de serviço, o canteiro de obras está montado, e a gente só aguardava a licença de instalação para poder iniciar, de fato, a obra — com drenagem, para evitar os alagamentos, e toda a parte estruturante”, diz.
Em relação à impossibilidade imediata de avançar com o projeto em áreas onde há a vegetação nativa (restinga), Rudão explicou o ponto que precisará de interferências.
“Tem uma pequena quantidade de restinga que vai ter que ser suprimida, principalmente ali na frente do Banestado e do Colégio Paulo Freire, onde a orla vai ter passagem de veículos também, fazendo toda essa mobilidade, criando uma outra via, que hoje a gente não tem. Para essa supressão da restinga, o IAT está concluindo as análises, aonde que vai ter que ser plantada a nova restinga para compensar essa que será retirada. Então, todas essas análises ambientais devem ser concluídas em breve”, detalha o prefeito.
Etapa comemorada regionalmente
O secretário estadual de Turismo, Leonardo Paranhos, também participou da solenidade em que houve o anúncio da liberação da primeira fase das obras.
“De forma responsável, o Governo do Estado vem consolidando todo esse pacote de investimento no Litoral, que passa de R$ 1 bilhão. E os números mostram que o turismo tem aumentado, com geração de empregos, de renda e a vinda de turistas. Quando convidamos as pessoas para virem nos visitar, precisamos tratar bem a infraestrutura de mobilidade, a pista de caminhada, a acessibilidade. É o que se começa a fazer nesse momento”, destaca Paranhos.
Etapa comemorada pelo deputado estadual Anibelli Neto (MDB), que já imagina como serão as próximas temporadas, com a orla de “cara nova”.
“Tenho certeza de que as coisas vão avançar e a cara de Pontal para o próximo verão, sem sombra de dúvida, vai ser muito mais bonita. Isso dá orgulho para a população e atrai o turista. Por isso, o verão passado bateu todos os recordes. O desafio é bater mais recordes, porque é uma prática que o governador Ratinho Junior fez, valorizando todo o Litoral”, defende o parlamentar.
Entrave judicial
Porém, ao mesmo tempo em que as autoridades anunciavam a emissão da Licença de Instalação, o Ministério Público Federal (MPF) divulgou que havia ajuizado uma ação civil pública com pedido urgente para anular a licença concedida à primeira fase do projeto de requalificação da orla. “A obra, apesar de ter potencial impacto sobre bens da União, não tem autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), nem da Superintendência de Patrimônio da União (SPU)”, alegou o órgão ministerial.
Ainda segundo o MPF, o projeto vem sendo executado sem Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), e o órgão critica a fragmentação do projeto em seis fases.
“Os processos de licenciamento das fases um e dois utilizaram Relatórios Ambientais Simplificados (RAS), que são válidos apenas para obras de pequeno porte e impacto local. A requalificação da orla de Pontal do Paraná, porém, é um projeto único, com mais de 21 km de extensão, o que exige estudos aprofundados, com avaliação cumulativa e sinérgica dos impactos ambientais”, questiona o MPF.
“A adoção do RAS, em substituição ao EIA/Rima, impossibilita a adequada identificação e mensuração dos impactos negativos, reduz o conteúdo técnico exigido dos estudos e afasta a obrigação de realização de audiências públicas e de consulta às comunidades tradicionais e locais”, afirma procuradora da República Monique Cheker, na ação.
Procurado pelo JB Litoral, o Governo do Estado informou que não foi notificado e vai defender judicialmente a legalidade da obra.
Apesar de o Executivo Estadual não ter sido notificado, o diretor-presidente do IAT falou a respeito.
“É com muita tristeza que a gente recebe isso, porque é inegável a necessidade de se dar infraestrutura para esse local. Nós precisamos melhorar cada vez mais as condições de visitação do Litoral. Precisamos aumentar aqui as possibilidades de geração de impostos, geração de renda, de qualidade de vida para as pessoas”, lamenta Everton Souza.
A reportagem também teve acesso ao despacho da juíza federal Silvia Regina Salau Brollo, em resposta ao pedido do MPF. A juíza determinou, antes de decidir sobre a competência da Justiça Federal, que o Ibama, a União e o Iphan informem “seu real interesse no processo […] O Iphan deverá especificar quais são os interesses/bens/direitos acautelados pela autarquia federal que poderiam ser afetados pela obra impugnada nestes autos”, diz trecho do documento. Silvia Brollo deu prazo de vista ao MPF de 10 dias.
Passos da fase dois
A segunda fase do projeto também está em andamento. O IAT emitiu em março a Licença Prévia (LP) para o trecho de 2,77 km entre os balneários de Santa Terezinha e Ipanema.
A proposta prevê obras de saneamento e infraestrutura, incluindo a requalificação e continuação da via beira-mar, calçadões, 13 lounges urbanos, três quiosques e três passarelas de acesso à praia. O documento possibilita a elaboração do edital de licitação, que deverá ser proposto na modalidade de contratação integrada, em que a mesma empresa realiza os projetos básico e executivo e executa a obra, tal qual ocorre com a fase um. Ainda não há uma data para a licitação e nem estimativa de valor do investimento.
“Essa orla será reconstituída por completo. Agora é a primeira fase, mas vamos avançar por todo o município, seguindo a legislação ambiental, com técnica e sustentabilidade”, ressalta o diretor de Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos do IAT, José Luiz Scroccaro.
