A Guarda Civil Municipal de Pontal do Paraná intensificou as ações da Patrulha Maria da Penha, ampliando o acompanhamento de mulheres com medidas protetivas e a fiscalização de casos de violência doméstica e familiar na cidade.
A iniciativa surge diante do aumento de ocorrências relacionadas à violência contra a mulher no município. Atualmente, Pontal registra cerca de 215 medidas protetivas vigentes.
A Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, estabelece mecanismos para prevenir e combater a violência doméstica e familiar contra a mulher. A legislação prevê medidas protetivas de urgência, além de definir diferentes formas de violência, como física, psicológica, moral, sexual e patrimonial.
Segundo a Guarda Municipal, as equipes da Patrulha Maria da Penha realizam visitas periódicas às vítimas e acompanham cada caso conforme a necessidade apresentada. O objetivo é monitorar o cumprimento das determinações judiciais e oferecer orientação às mulheres atendidas.
A coordenadora da Patrulha Maria da Penha da Guarda, Miranda, afirmou que o trabalho busca garantir acompanhamento contínuo às vítimas.
“A corporação ampliou as ações preventivas e o monitoramento das vítimas. As equipes realizam visitas periódicas, além de atendimentos conforme a necessidade de cada situação, garantindo proximidade e suporte contínuo às mulheres assistidas”, declarou.
A vice-prefeita de Pontal do Paraná e coordenadora de políticas públicas voltadas às mulheres, Patrícia Millo Marcomini, destacou a atuação integrada da rede de proteção no município.
“A atuação integrada da Patrulha Maria da Penha tem sido fundamental para garantir mais segurança às mulheres de Pontal do Paraná. Além do acompanhamento, existe um trabalho de orientação e acolhimento que faz diferença no enfrentamento à violência doméstica”, afirmou.
Medidas protetivas
As medidas protetivas são concedidas após registro da ocorrência e decisão judicial. Entre as determinações estão o afastamento do agressor do lar, a proibição de contato com a vítima e o impedimento de aproximação.
Após a notificação oficial do autor da violência, a Patrulha Maria da Penha inicia o acompanhamento da vítima. Durante os atendimentos, as mulheres recebem orientações sobre como agir em casos de descumprimento das medidas e sobre os canais disponíveis para acionar a equipe.
Segundo a Guarda Municipal, situações como mensagens, ligações ou tentativas de aproximação indevida são registradas e encaminhadas ao Judiciário, podendo gerar novas sanções aos agressores.
Além das restrições impostas pelas medidas protetivas, autores de violência doméstica são encaminhados para programas de reeducação. Em Pontal do Paraná, o projeto “Violência Nunca Mais” oferece atendimentos psicossociais e grupos de reflexão voltados à mudança de comportamento dos participantes.
A participação no programa ocorre por determinação judicial e o não comparecimento pode ser considerado descumprimento da decisão, com possibilidade de prisão.