Depois de um contrato desastroso, que deveria durar 10 anos e acabou em 10 meses e mais de 140 autuações por parte do governo estadual, desde quinta-feira (10) uma nova empresa – contratada emergencialmente – opera a travessia por meio de três ferry-boats e uma balsa extra, na baía de Guaratuba. O novo “capítulo” do que se transformou essa novela nada agradável para os moradores, turistas e comerciantes, que fazem uso do serviço, começou quando, no começo da semana passada, o Departamento de Estradas e Rodagens (DER) anunciou que contrataria a nova empresa e encerraria o contrato com a BR Travessias, que colecionava incidentes à frente da operação.
A empresa contratada emergencialmente é a INC Internacional Marítima, que opera há décadas a travessia de Salvador à Ilha de Itaparica, na Bahia, pela baía de Todos os Santos. O contrato foi firmado ao ser constatada a caducidade com a BR Travessias, que é a extinção dos contratos de concessão pelo poder público, através de ato unilateral, durante sua vigência, por descumprimento de obrigações contratuais pelo concessionário, recurso jurídico que isenta o governo do estado de pagamento de multas, o que ocorreria se o contrato fosse simplesmente rescindido. Conforme o JB Litoral informou, a BR Travessias receberia R$ 134 milhões pela prestação do serviço, no período de 10 anos.
PREÇOS E DEPUTADOS DE OLHO
Com o início da “era BR Travessias”, o valor cobrado pela travessia da baía de Guaratuba sofreu reajuste de 20%, passando a custar R$ 8,90, em abril do ano passado. O valor permanecerá o mesmo, pelo menos enquanto durar o contrato emergencial com a atual empresa, que vigorará por até seis meses, prazo anunciado pelo governo do Paraná como sendo o necessário para fazer uma nova licitação para contratação de nova empresa por, novamente, um período de 10 anos.
O anúncio da caducidade veio quando havia um movimento na Assembleia Legislativa para interferir na questão e exigir a extinção do contrato, como explicou, em conversa com o JB Litoral, o deputado Michele Caputo Neto (PSDB).
EMERGENCIAL X NOVA LICITAÇÃO
De acordo com Michele Caputo, ele havia protocolado, no início da semana passada, um pedido de informações à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SEIL) sobre como funcionará o novo processo de contratação emergencial da empresa que vai operar o ferry-boat. “O foco da comissão temporária era a retirada da empresa incompetente que fazia a travessia, quando consegui as assinaturas necessárias, o governo mudou sua atitude e encerrou a concessão, então, a comissão temporária de investigação perdeu o objetivo. Fica resolvida a questão dos riscos da empresa incompetente e agora vou continuar monitorando”, disse ao JB Litoral. Ainda segundo o parlamentar, uma reunião aconteceu na terça-feira (15). “Eu fiz parte, em 2020, de uma comissão especial que mudou a constituição estadual e autorizou o estado a conduzir todo processo para a construção da ponte, e em 18 de dezembro de 2020 saiu a publicação da mudança em diário oficial, portanto, a Alep fez sua parte”, afirmou Michele Caputo, sobre o projeto de construção da ponte, que, segundo o governo do estado, está na fase de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), previsto para ser concluído em setembro deste ano.
PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO
Mesmo a concessão para a realização da travessia sendo de âmbito estadual, o prefeito de Guaratuba, Roberto Justus (União), vinha se manifestando sobre o assunto e cobrando providências em uma de suas manifestações públicas, uma semana antes do anúncio da caducidade do contrato com a BR Travessias, Justus postou em suas redes sociais que: “a pedido do governador Ratinho Junior, tomei à frente da solução para os problemas enfrentados com a empresa concessionária da travessia da nossa baía. Sendo assim, busquei orçamentos com diversas empresas que prestam esse tipo de serviço e fizemos visita técnica de avaliação do local, demonstrando a urgência e necessidade na resolução”. Já na última sexta-feira (10), Justus falou sobre o início da operação da empresa contratada emergencialmente e os direitos trabalhistas no período de transição. “Ontem foi um dia muito difícil, mas muito produtivo. Finalmente o DER rescindiu o contrato com a BR Travessias. A nova empresa assumiu a operação desde o início dessa madrugada. Ajudamos na transição, especialmente para assegurar aos funcionários o compromisso assumido pelo governo do estado de que ninguém vai ficar sem receber seus salários e demais verbas trabalhistas. É uma satisfação participar dessas tratativas, justamente por saber que isso atinge diretamente a nossa população”, disse o prefeito.