Em coletiva realizada na Prefeitura de Paranaguá, nesta terça-feira (19), o prefeito Adriano Ramos (Republicanos) falou sobre o reajuste de 23,92% na tarifa de água e esgoto, serviço realizado pela empresa Paranaguá Saneamento. Na ocasião, o prefeito afirmou que a decisão pelo aumento foi feita na gestão anterior e explica as razões pelas quais o contrato ainda não foi encerrado com a empresa.
Desde o início da gestão, a Prefeitura trava um embate com a empresa responsável pelo serviço no município. Durante a coletiva, Adriano Ramos declarou que já analisou todos os contratos de concessão e aditivos e levantou questões sobre a qualidade na prestação do serviço.
Entre eles, o prefeito levantou problemas como crimes ambientais e afirmou que já foram aplicadas mais de R$ 3,3 milhões em multas por irregularidades. “Nós bem sabemos que o esgoto transborda nas ruas de Paranaguá. Recebemos água suja nas torneiras da empresa Paranaguá Saneamento”, ressaltou Adriano.
Segundo ele, a empresa conseguiu, via decisão judicial, aplicar o aumento que passa a valer já no próximo mês aos munícipes. O prefeito disse que houve outras tentativas de aplicar o reajuste diretamente com a Prefeitura, mas que foi negado pela atual administração.
A ata de uma reunião realizada pelo Conselho de Regulação da Cagepar (Central de Água, Esgoto e Serviços Concedidos do Litoral do Paraná), em 14 de outubro de 2024, foi entregue durante a coletiva de terça-feira (19). O documento, segundo o prefeito, concede o aumento na tarifa de água e esgoto.
“Foi concedido uma semana após o prefeito Marcelo Roque e o seu amigo perderem a eleição, pelo conselho de regulação, que é indicado pelo ex-prefeito Marcelo Roque, algo muito bem armado para prejudicar a cidade”, disse Adriano.
A Administração Municipal criou uma Secretaria para fiscalização dos contratos com as empresas concessionárias que atuam em Paranaguá. “Eu quero dizer para Paranaguá Saneamento que eu vou arrancar vocês da cidade”, enfatizou Adriano.
Para reaver a decisão de aumento tarifário, o prefeito afirmou que irá fazer um levantamento e contratar uma auditoria. De acordo com ele, a área jurídica da Prefeitura está empenhada em buscar soluções na Justiça. Assim como a de buscar a punição relacionada a suposta poluição da baía de Paranaguá provocada pela empresa com o despejo indevido de esgoto nos rios da cidade.
É possível encerrar o contrato com a empresa?
“Nós conversamos e eu disse que, para permanecerem na cidade, tem que ter, no mínimo, 40% de redução da tarifa de água e esgoto”, reiterou Adriano.
Questionado pelo JB Litoral sobre a possibilidade de encerramento do contrato com a Paranaguá Saneamento, o prefeito explicou que já há todos os elementos necessários para isso. Dados e documentos estão em análise, bem como notificações e multas são realizadas. Para Adriano, o contrato já foi estudado, junto com os aditivos, e foi concluído que o mesmo é “prejudicial à cidade”.
A documentação está em processo pela Secretaria de Fiscalização e pela Cagepar. Segundo ele, em 2017, o ex-prefeito, Marcelo Roque, teve a oportunidade de encerrar o contrato, mas decidiu por mantê-lo até 2045.
Reajuste é atribuído a inflação e a realização de obras
Em nota, a Paranaguá Saneamento comunica que o reajuste de 23,92% nos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município passa a valer no dia 19 de setembro deste ano e afirma que o aumento se refere à recomposição inflacionária dos anos de 2021 e 2022, período em que os reajustes não foram praticados.
A empresa declara que o reajuste tem como objetivo buscar o equilíbrio das contas da empresa, para a manutenção dos serviços, e destaca custos relacionados a obras de manutenção e expansão da rede.
Quanto aos serviços prestados, a concessionária afirmou que o município tem 100% da área urbana regular atendida pelo sistema de abastecimento de água e 97% da área urbana regular pelo sistema de esgotamento sanitário, tendo atingido mais de 99% de cobertura com água potável e 90% de coleta e tratamento de esgoto até 2033.
“A Paranaguá Saneamento reforça que a atualização tarifária não representa aumento arbitrário, mas sim a aplicação de índices econômicos previstos em contrato, com respaldo legal e judicial. A recomposição é necessária para assegurar a sustentabilidade dos serviços e viabilizar a continuidade de investimentos em expansão e melhorias da infraestrutura”, ressaltou a empresa.
Ex-prefeito contesta acusações
O ex-prefeito de Paranaguá, Marcelo Roque, enviou uma nota, na qual explica que durante seus oito anos como prefeito, a concessionária buscou reajustes na Justiça. Mas, o máximo que conseguiram foi 3%.
“Durante meus 8 anos como prefeito, a concessionária buscou reajustes na Justiça inúmeras vezes. O máximo que conseguiram foi 3%, e só depois de muita luta. Porque eu não fui omisso. Intervi, entrei com ações, mostrei à Justiça que a população não podia ser penalizada. Não aceito distorções e mentiras. Não tenho qualquer responsabilidade sobre o aumento de 23%, como foi afirmado”, disse Marcelo.
Segundo ele, a alegação é incoerente. Ele também afirma que nenhum chefe de gabinete dele fez parte da equipe da Cagepar. E o aditivo que prorrogou a concessão até 2045 foi assinado em dezembro de 2012, pelo então prefeito José Baka Filho.
“Já se passaram oito meses. Já passou da hora do atual prefeito assumir suas responsabilidades como gestor. Cortinas de fumaça e discursos inflamados não pagam conta. A população não pode esperar por promessas vazias precisa de atitudes concretas. É imprescindível que o verdadeiro responsável deixe de transferir culpas e passe a tomar decisões efetivas”, declarou Marcelo.
O ex-chefe do executivo ressaltou que as acusações direcionadas a ele serão encaminhadas à Justiça para as sanções cabíveis.