Nas comunidades insulares do Litoral paranaense, os trapiches são fundamentais para garantir a segurança e o deslocamento dos moradores. Por isso, a manutenção dessas estruturas — com reformas nas já existentes e a construção de novas — é uma necessidade constante. No ano passado, a Prefeitura de Guaraqueçaba iniciou o processo de licitação para revitalizar 12 trapiches e construir outros três. No entanto, até o momento, a população ainda não viu as obras saírem do papel.
O projeto contempla a revitalização dos trapiches nas comunidades de Ilha Rasa, Canudal, Barbados, Vila Fátima, Guapecum, Ponta do Lanço, Almeida, Medeiros, Massarapua, Segui, Tibicanga e Barra da Ararapira. E a construção de trapiches em Superagui, Costão e Taquanduva.
Guaraqueçaba é composta por 26 ilhas, que dependem do transporte hidroviário. O projeto indica que cerca de 3.900 pessoas seriam beneficiadas com as obras envolvendo as estruturas, entre moradores, pesquisadores, alunos e funcionários.
Entenda o projeto
Em 18 de junho de 2024, foi firmado o Convênio nº 018/2024 entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Logística (Seil) e do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), e o município de Guaraqueçaba, para a revitalização dos trapiches. O valor total do acordo é de R$ 1.554.342,89, sendo R$ 1.476.625,75 provenientes do repasse estadual e R$ 77.717,14 de contrapartida do município.
Conforme o documento, ao qual o JB Litoral teve acesso, o prazo original para a execução era de 270 dias, contados da publicação do extrato no Diário Oficial, que ocorreu no dia 21 de junho de 2024. Se o cronograma tivesse se concretizado, a manutenção e os novos trapiches teriam ficado prontos em março de 2025. O Plano de Trabalho do convênio aprovado pela Seil ainda previa que a chamada “Fase 1”, com duração nos 90 primeiros dias, seria a licitação e a contratação.
Vereador cobra informações
O assunto foi cobrado pela Câmara de Vereadores de Guaraqueçaba. O vereador Alcendino Ferreira Barbosa (PSDB), o Thuca da Saúde, entrou com um pedido de liminar dirigido ao juiz de direito da Vara da Fazenda da Comarca de Antonina, em que cobra medidas urgentes para solucionar o problema. Segundo ele, a licitação aberta em 2024 para a execução das obras foi deserta.
“Por ocasião da transição de governo, em 1º de janeiro de 2025, o processo deste Convênio, incluindo a informação da licitação deserta e a obrigação de relançá-la, foi formalmente apresentado e entregue à equipe do então prefeito empossado, Alessandro Carneiro Soares Truchinski (União), que tomou ciência de toda a situação e da necessidade de medidas imediatas”, descreve a liminar.
Mesmo assim, ainda não houve nova licitação e foi celebrado um termo aditivo para evitar a extinção do convênio por decurso de prazo, assinado pelo prefeito em 12 de setembro de 2025. O aditivo prorrogou o prazo de execução por mais 270 dias (até 9 de junho de 2026) e o de vigência por 180 dias (até 6 de dezembro de 2026).
Risco de perder os recursos
Nesta quarta-feira (12), fará dois meses que o aditivo foi assinado, mas, segundo o vereador Thuca da Saúde, não foram tomadas as providências necessárias para relançar o procedimento licitatório e dar início às obras.
“Há risco concreto de perda dos recursos, descumprimento do convênio perante o Estado do Paraná (mesmo após a prorrogação) e prejuízo irreparável à população que depende dessas estruturas para transporte, comércio, acesso à saúde, educação e outros serviços essenciais”, declarou o vereador.
O parlamentar solicitou à Prefeitura a apresentação de informações quanto ao andamento do convênio, quais fases foram executadas, o número do processo administrativo em que tenha como objeto o convênio firmado entre o Município de Guaraqueçaba e o Estado do Paraná. Mas, a solicitação não foi respondida pelo Poder Executivo Municipal.
O pedido das informações foi recebido pela Prefeitura de Guaraqueçaba em 6 de outubro de 2025 e a Lei de Acesso à Informação estabelece prazo de 20 dias para resposta.
“A realidade dos fatos é a seguinte: nada do que foi solicitado por meio de ofício foi enviado. Não recebemos nenhum dos documentos solicitados, mesmo sendo vereador eleito e agindo de acordo com sua função fiscalizatória”, afirmou Alcendino Barbosa, o Thuca da Saúde. As informações também não constam no Portal da Transparência.
Por isso, a solução foi a solicitação das informações por via judicial. A Juíza de Direito, Emanuela Costa Almeida Bueno, foi favorável ao pedido e a Prefeitura de Guaraqueçaba terá o prazo de 10 dias para responder, a contar do dia 4 de novembro.
Licenças ambientais
O JB Litoral entrou em contato com o prefeito de Guaraqueçaba, Sandro da Saúde, que passou para o secretário municipal de Planejamento e Projetos, Vagmar Lopes Barboza, responder. “Quanto aos trapiches, fizemos várias reuniões com o pessoal da Seil e conseguimos aditivar o convênio, mas estamos barrados nas licenças ambientais”, disse o secretário. Segundo Vagmar, nesta semana será realizada uma reunião com a Secretaria de Infraestrutura e Logística a respeito do assunto.
A reportagem também procurou o Instituto Água e Terra (IAT), mas não recebeu respostas até o fechamento desta edição.