No último dia 28 de agosto, a Prefeitura de Paranaguá, por meio da Secretaria Municipal de Expansão Industrial e Portuária (Semexport), realizou uma reunião com representantes da TCP, empresa que administra o Terminal de Contêineres de Paranaguá. O assunto central do encontro foi a discussão de soluções para evitar o tráfego intenso de veículos no acesso à empresa com prejuízos à mobilidade urbana.
A reunião foi motivada por um congestionamento anteriormente registrado na Avenida Ayrton Senna da Silva e Rua Barão do Rio Branco. Longas filas de caminhões dificultaram a circulação de veículos menores e impediram o deslocamento dos motoristas nas vias de acesso ao porto. Na ocasião, a superintendência de trânsito de Paranaguá afirmou que o congestionamento foi formado devido a falhas no sistema da TCP.
A Prefeitura de Paranaguá explicou que a reunião foi feita para solicitar a empresa um plano de contingência para minimizar os efeitos dos congestionamentos causados nas vias do município. “Justamente para os congestionamentos não impactarem na cidade, como um todo. Isso pode ser no formato de um pátio para acomodar os caminhões ou na própria estrutura que já existe na empresa”, afirmou a Prefeitura, em nota.
A administração municipal ainda enfatizou que não tem responsabilidade de disponibilizar um pátio de estacionamento a TCP. “Não caberá à Prefeitura disponibilizar área ao terminal para esta finalidade”, disse o secretário municipal de Expansão Industrial e Portuária (Semexport), Luiz Augusto Pellegrini de Carvalho.
Outras empresas também devem ser cobradas quanto a criação de medidas para evitar congestionamentos nas vias de acesso ao porto. “Pretendemos cobrar de todas as empresas, pois já existe a lei orgânica do município em que há a obrigatoriedade de os terminais possuírem número específico de vagas para caminhões. Essa lei complementar precisa ser atendida por todos”, reforçou o secretário.
Até que as soluções sejam apresentadas, a Prefeitura de Paranaguá declarou que a Secretaria de Segurança, por meio do Departamento de Trânsito, seguirá atuante diante de novos congestionamentos e que a fiscalização é constante. “Acreditamos que colocando em prática esse plano de contingência, será prevenido muitos transtornos”, disse o secretário.
Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV)
O último Estudo de Impacto de Vizinhança do Terminal de Contêineres de Paranaguá é de 2017. O documento é uma exigência para que empresas atuem no município, mas, de acordo com o secretário municipal de Expansão Industrial e Portuária, não há necessidade de atualização.
“Não cabe, nesse momento, complemento ou atualização do mesmo, afinal de contas, é um Estudo de Impacto de Vizinhança que já foi aprovado e a TCP cumpre todas as normas até o momento”, destacou o secretário Luiz Augusto.
Lei dos Pátios
A lei municipal nº 1912, de 29 de dezembro de 1995, conhecida como “Lei dos Pátios”, cria a zona permitida para instalação de empresas geradoras de tráfego pesado na cidade e estabelece os critérios para operação.
A legislação define como geradoras de tráfego pesado todas as empresas que, de alguma forma, atraem caminhões com capacidade de carga acima de 12 mil kg e utilizam esse tipo de veículo em suas atividades. Nesse grupo estão incluídos armazéns gerais, depósitos de contêineres, transportadoras e empresas que operam ou mantêm caminhões.
Ela é chamada de “Lei dos Pátios” porque traz algumas obrigatoriedades das empresas quanto a criação de pátios de estacionamento. Aquelas empresas que estão em regiões na área portuária, e demais localidades estabelecidas na lei, estão obrigadas a ter área interna de manobra e estacionamento para caminhões. Para áreas de até mil metros quadrados, o pátio deve comportar cinco caminhões; para áreas de até 5 mil metros quadrados, pátio para 20 caminhões; e para áreas superiores a 5 mil metros quadrados, pátio para, no mínimo, 20 caminhões e cinco vagas para cada mil m² que acrescer.
100 caminhões por hora
Em nota, a TCP afirmou que possui capacidade no pátio próprio para atender os caminhões que estão com horário agendado, de acordo com o sistema em operação, para garantir fluidez no tráfego. Segundo a empresa, esse sistema permite a comunicação com as transportadoras e motoristas por meio do aplicativo TCP Go, em tempo real.
Com relação ao episódio de congestionamento recente, que gerou a preocupação da Prefeitura, a empresa afirmou que ações de contingência foram adotadas para regularização e que se trata de situações “excepcionais, não refletindo a regularidade operacional da empresa ao longo do ano”, alegou o TCP.
Por hora, o terminal recebe, aproximadamente, 100 caminhões. O Terminal de Contêineres de Paranaguá afirma que foram realizadas compensações, especialmente relacionadas ao impacto urbanístico. Em nota, cita que foram entregues o projeto de Reordenamento do fluxo viário do Porto de Paranaguá e o Projeto Executivo da Revitalização da Avenida Atílio Fontana.
Com relação ao projeto da Atílio Fontana, as intervenções foram interrompidas por falta de orçamento para a contratação das obras. A empresa disse que apoiou iniciativa recente de empresários locais para elaboração de dois novos projetos, de revitalização da avenida em questão e da pavimentação da Estrada do Ribeirão.
Com relação à capacidade de pátio, a TCP afirmou que o terminal conta com áreas dedicadas para recepção de veículos, cuja operação é integrada ao sistema de agendamento. “Nos últimos cinco anos, a TCP destinou mais de R$ 500 milhões em obras de infraestrutura e aquisição de equipamentos, com destaque para a modernização do gate de acesso e a ampliação do pré-gate”, declarou, não deixando claro sobre a capacidade de veículos do atual pátio.
Recorde
Em 2024, a TCP registrou crescimento de 24% na movimentação quando comparado ao ano anterior. Foi a primeira vez que mais de 10 milhões de toneladas em mercadorias conteinerizadas foram transportadas pelo terminal. O recorde colocou o Porto de Paranaguá como o segundo do Brasil a ultrapassar a marca de 1,5 milhão de TEUs. A medida é equivalente a 9.500 km de contêineres, comprimento que se assemelha à distância em linha reta de Paranaguá até a cidade-estado de Mônaco, no sul da França, como divulgado pela empresa.
Solução encontrada por terminal
A reunião chama a atenção para as soluções encontradas pelos terminais em Paranaguá para evitar congestionamentos na cidade. Um exemplo de empresa em Paranaguá que encontrou uma alternativa para diminuir o impacto do tráfego de veículos pesados na via foi a Cotriguaçu Cooperativa Central – Terminal Portuário.
Em nota, a empresa, localizada na Av. Cel. José Lobo, em Paranaguá, contou que construiu um pátio de caminhões próprio, no ano passado, com capacidade para 120 veículos e estrutura aos motoristas. O investimento aplicado ficou na casa de R$ 20 milhões, de acordo com a empresa.
