A violência contra a mulher persiste como um desafio social urgente em todo o país, causando impactos emocionais e físicos devastadores tanto às vítimas quanto às suas famílias. Em Matinhos, desde 2021, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher tem se destacado no enfrentamento desse problema.
O órgão, criado por meio da Lei Municipal 2092, de 2019, tem à frente a advogada Danielle Couto, que enfatiza a importância de promover a igualdade e proporcionar acesso à educação, saúde reprodutiva e oportunidades de emprego para empoderar as mulheres. O foco está na redução das disparidades e, consequentemente, na diminuição da violência doméstica, um dos principais problemas enfrentados pelo município.
“Nosso Conselho de Direitos vem a implementar um novo desenho de instituição participativa, com fim de fortalecer políticas públicas para meninas e mulheres. Trabalhamos com muito diálogo e na horizontalidade, para que haja efetiva participação popular”, diz a presidente ao JB Litoral.
Ela também destaca que, nos próximos dias, o órgão concentrará esforços em três ações básicas. “Primeiramente, a realização de Oficinas Reflexivas, com o intuito de mapear a violência e envolver grupos comunitários para debater o problema. Em seguida, a implementação de um Observatório Municipal e, na última etapa, Rodas de Conversa em 12 comunidades já eleitas”, explica Danielle.
As diretrizes do plano de trabalho colaborativo do órgão incluem a criação de um Plano Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, o aprimoramento da Casa da Mulher Matinhense, a criação do Fundo Municipal do Conselho, que ocorreu em junho deste ano, a promoção da educação em direitos para meninas e mulheres, grupos reflexivos para vítimas e agressores de violência doméstica, além de um Observatório Municipal de Violência Doméstica e Familiar.
Recursos para implementação
Na I Jornada Técnica de Políticas Públicas para Mulheres, realizada em Curitiba, na semana passada, e promovida pela Secretaria Estadual da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Matinhos recebeu um incentivo importante. O evento reuniu gestoras municipais, representantes de conselhos municipais e entidades ligadas ao tema.
Durante o encontro, a Semipi destinou R$ 6 milhões em recursos para 75 municípios implementarem programas e ações voltadas para mulheres. O Conselho de Matinhos foi contemplado com R$ 75 mil, além de assinar um acordo de cooperação técnica para fortalecer as políticas públicas. Parte desses recursos será destinada à Casa da Mulher Matinhense, enquanto o restante será investido no fortalecimento de políticas públicas para mulheres.
O diretor-geral da Semipi, Diego Buligon, destacou o incentivo aos municípios que foram pioneiros nas ações de estruturação do Sistema de Governança da Política da Mulher, incluindo o fortalecimento dos conselhos municipais, e implementação ou aprimoramento de Centros de Referências de Atendimento à Mulher em Situação de Violência.
“Aqueles que já possuem serviços de acolhimento para mulheres em situação de violência, centros de referência para atendimento ou órgãos de política para elas, foram contemplados com uma cota maior”, explicou.