Foram 12 dias de reviravoltas e quedas de braço na Justiça, envolvendo Prefeituras, Consórcio e trabalhadores da Saúde. Insatisfeitos com a decisão judicial favorável à Prefeitura de Pontal do Paraná, que determinou, no último dia 14, a suspensão da assembleia em que foram definidos, entre outros aspectos, os aumentos salariais e o reajuste do vale-alimentação para R$ 1.500 concedidos aos servidores do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Litoral do Paraná (CISLIPA), os trabalhadores da Saúde realizaram, na noite da última quinta-feira (24), uma assembleia em que aprovaram o estado de greve.
Segundo Jaime Ferreira dos Santos Viana, presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Litoral do Paraná (SINDEESP), a decisão foi comunicada ao consórcio na sexta-feira (25).
“Notificamos o CISLIPA do resultado da assembleia, que por votação entramos em estado de greve. A partir da notificação, tínhamos 72 horas para entrar com uma ação na Justiça, com a intenção de reverter a decisão que suspendeu o reajuste salarial e da alimentação”, disse Jaime, em conversa com o JB Litoral, neste sábado (26).
“Se conseguirmos um resultado favorável, praticamente não precisará haver paralisação da classe. Caso tenhamos uma decisão negativa nestas 72 horas que teremos, vamos organizar as paralisações, mas sempre respeitando a legislação vigente que obriga que fique no mínimo de 30% dos servidores trabalhando”, completou o dirigente sindical.
A ação foi protocolada por volta das 18 horas do sábado. E, poucas horas depois, ainda na mesma noite, veio a decisão favorável à categoria, mas apenas para os servidores efetivos, que não ocupam cargos comissionados: “para antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que o réu não suspenda o pagamento de reajuste salarial e pagamento do reajuste do vale alimentação, mas somente aos trabalhadores e trabalhadoras celetistas, não alcançando as funções comissionadas não celetistas ou puras”, determinou o juiz de plantão na Justiça do Trabalho, Marlos Augusto Melek.
O magistrado também determinou multa de R$2.000,00 a R$ 300 mil por dia, em caso de descumprimento. O CISLIPA tem o prazo de cinco dias úteis para apresentar manifestação específica ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela.
Com a decisão, o JB Litoral voltou conversar com o presidente do SINDEESP neste domingo (27). O dirigente comemorou a vitória, mas não descartou a possibilidade de greve.
“Conseguimos essa ação favorável, com a manutenção dos salários, com o reajuste nos pisos dos trabalhadores e do vale-alimentação. O estado de greve permanece até se consolidar essa ação, que ainda permite recurso das prefeituras de Pontal do Paraná e de Matinhos”, declarou Jaime Viana.
A Prefeitura de Pontal do Paraná também falou à reportagem. “A administração Municipal ainda não foi informada oficialmente pelo CISLIPA sobre o estado de greve dos trabalhadores, assim como dessa decisão da ação que suspende a determinação judicial anterior. A Prefeitura de Pontal do Paraná irá se manifestar quando for comunicada oficialmente e tiver acesso ao processo”, disse, por meio de sua Diretoria de Comunicação.
Posicionamento do CISLIPA
O consórcio se posicionou por meio de nota assinada pelo diretor-executivo da entidade, Daniel Fangueiro. O documento defende que a valorização salarial proposta e aprovada em assembleia (questionada nas ações judiciais) que contempla servidores das áreas administrativa, operacional e da regulação, “foi fundamentada em estudos que resultaram em extinção da prática de horas extras (escopo principal das reclamatórias trabalhistas) e economia de aproximadamente 30 mil reais mensais aos cofres do CISLIPA. Os proventos do corpo diretivo foram reajustados considerando a referência dos salários praticados em outros consórcios públicos.”
Sobre o estado de greve dos funcionários do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, operado pelo CISLIPA, a entidade afirmou que apoia a causa dos trabalhadores.
“Assim que notificado sobre as deliberações, o CISLIPA respondeu à notificação e reafirma o compromisso de defender a irredutibilidade salarial conforme Art 7º
inciso VI da Constituição Federal. Salientamos que o Estado de Greve é uma manifestação que alerta sobre insatisfações de uma classe e que pode evoluir ou não para uma paralisação”, ressaltou.
Tanto o SINDEESP quanto o CISLIPA informaram à reportagem que a Prefeitura de Matinhos também ingressou com ação judicial pedindo a anulação da assembleia em que as mudanças foram aprovadas. Porém, o JB Litoral não teve acesso a essa ação, nem obteve retorno da Prefeitura de Matinhos.
Cidades estão sem SAMU
Em paralelo à possibilidade de greve, outra questão voltou a preocupar: a falta de ambulâncias do SAMU em Pontal do Paraná e em Matinhos, que estão sem o serviço desde a sexta-feira (25).
“As ambulâncias que estavam em operação nos municípios de Guaratuba, Matinhos e Pontal do Paraná são de propriedade do município de Paranaguá e foram removidas de operação por apresentarem problemas mecânicos. Esta medida emergencial foi necessária para que nossos colaboradores, cidadãos e pacientes não ficassem expostos riscos durante os atendimentos de urgência e emergência”, alegou o CISLIPA.
Ainda conforme o consórcio, os três veículos foram encaminhados para manutenção e “serão prontamente disponibilizadas aos municípios que estiverem sem ambulâncias em condições de uso. O CISLIPA nega e repudia os boatos de que essas baixas tenham sido motivadas por retaliações às ações judiciais dos municípios de Matinhos e Pontal do Paraná”, concluiu a nota.
O SINDEESP também negou que a falta de SAMU nos municípios tenha relação com o movimento grevista dos trabalhadores.
“O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Paraná informa que tomou conhecimento de que as ambulâncias do SAMU dos municípios de Matinhos e Pontal do Paraná encontram-se baixadas por problemas técnicos. Esclarece, entretanto, que essa situação não guarda qualquer relação com a deflagração do estado de greve aprovado na assembleia realizada em 24/04/2025”, informou.
Sobre a situação da falta de ambulâncias operando o serviço nos Municípios, o JB Litoral também entrou em contato com as prefeituras de Matinhos e Pontal do Paraná, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.