Este fim de semana de feriado prolongado foi como muitos outros em Guaratuba, com longas filas e espera de mais de duas horas para fazer a travessia da baía pelo ferryboat, meio utilizado desde a década de 1960. Mas essa realidade tem dia e hora para mudar: 29 de abril, às 16 horas, quando ocorrerá a cerimônia de entrega da Ponte de Guaratuba.
A ligação histórica entre o município e Matinhos percorreu um longo caminho até sair do papel. Durante quase 40 anos, foi símbolo de promessas eleitorais, alvo de críticas da população e tema de disputas judiciais. Agora, a espera está perto do fim, encerrando uma expectativa que atravessou gerações.
Para marcar esse momento, o JB Litoral resgata a trajetória da obra, dos primeiros estudos ambientais aos dias que antecedem a entrega definitiva da estrutura.
Muitos projetos, vários entraves
A discussão sobre a necessidade de implantação de uma ponte para ligar Guaratuba a Matinhos, trecho de cerca de 1 km por água, começou em 1989, com a Constituição do Estado do Paraná.
Pouco tempo depois, em 1990, o assunto entrou em pauta novamente com o envio, pelo então governador Álvaro Dias, de um projeto de lei à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), que orientava as etapas de execução. No ano seguinte, 1991, a lei 9.555 foi sancionada, mas nada saiu do papel.
Em 2010, o tema foi resgatado pelo governador Orlando Pessuti, que tinha a ideia de criar um pacote de licitações, no qual a ponte estaria inclusa. Mais uma vez, o projeto não avançou e, em 2011, na gestão de Beto Richa, a ideia de Pessuti foi engavetada devido ao “elevado custo” e à necessidade de mais estudos e planejamentos.
Um novo projeto foi lançado em 2013, mas também esbarrou em questões ambientais. Em 2015, Beto Richa tentou viabilizar a construção por meio de Parceria Público Privada (PPP). Apesar da repercussão, o projeto também não avançou, mesmo com o lançamento, em 2017, de um edital buscando a contratação de Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA).
Em 2019, no início do primeiro mandato do governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), houve a retomada do interesse em construir a ponte de Guaratuba. Foi lançado, então, o EVTEA, com investimento de quase R$ 1 milhão pelo Estado. O documento foi entregue no mesmo ano, apontando cinco propostas de traçado.
Entre 2020 e 2021, foram contratados e realizados estudos ambientais, além do anteprojeto de engenharia. Em 2022, foi lançado o edital de contratação integrado dos projetos e da construção. Em outubro do mesmo ano, foi anunciado o vencedor da licitação, o Consórcio Nova Ponte, formado pelas empresas OECI S.A., Carioca Christian-Nielsen Engenharia S.A. e Goetze Lobato Engenharia S.A.
Segundo o Governo do Estado, poucos dias depois da oficialização do contrato, já foi apresentado o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) da obra, em audiências públicas em Matinhos e Guaratuba, com a presença de mais de 600 pessoas.
Disputas judiciais
No ano seguinte, em 2023, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu o processo licitatório, apontando que algumas exigências do edital eram restritivas. Mas, o Tribunal de Justiça (TJPR) reverteu a decisão por não encontrar ilegalidade. Mesmo assim, o caso foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF).
No mesmo ano, a ministra Rosa Weber, então presidente do STF, decidiu pelo prosseguimento do contrato, considerando a importância da estrutura para e economia e desenvolvimento do Litoral.
Em outubro de 2023, a Justiça Federal do Paraná deferiu, em parte, o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para suspender a licença prévia ambiental para a Ponte de Guaratuba. A decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reverteu o caso e determinou a retomada imediata do contrato.
Em abril de 2024, o governador visitou o local e anunciou a emissão da Licença de Instalação pelo Instituto Água e Terra (IAT) e uma nova ordem de serviço para o início das intervenções. Desta forma, em 30 de abril de 2024, a obra começou, oficialmente.
Seis meses depois, já alcançava a marca de 27,1% de execução. Em maio de 2025 chegou a 50% do total e, em setembro, a 73%.
Acordo colocou fim ao impasse
De acordo com informações divulgadas pelo Governo Federal, em outubro de 2025, foi homologado um acordo na Justiça Federal que colocou fim ao impasse ambiental sobre a Ponte de Guaratuba.
O termo foi assinado pela Procuradoria Regional Federal da 4ª Região, representando o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Estado do Paraná, IAT e MPF.
Ainda assim, o MPF ajuizou Ação Civil Pública pedindo o embargo da obra, alegando que o Estado do Paraná iniciou a construção sem considerar diversos aspectos relevantes, entre eles a consulta prévia ao ICMBio, prevista em lei, já que o empreendimento afeta uma unidade de conservação federal.
Como divulgado à época dos fatos, o acordo estabeleceu a cessão, pelo IAT ao ICMBio, de um imóvel correspondente ao Lote 16 da Fazenda Limeira, em Guaratuba (estimada em R$ 8 milhões), para a proteção do Parque Nacional Saint-Hilaire/Lange.
Investimento ficou perto dos R$ 490 milhões
A obra é executada com investimentos do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), autarquia vinculada à Secretaria de Infraestrutura e Logística do Paraná (Seil).
São 1.244 metros de comprimento e 22,60 de largura, quatro faixas de tráfego de 3,6 metros cada, duas faixas de segurança de 60 centímetros cada, barreiras de concreto de 40 centímetros e calçadas com ciclovia em ambos os lados. Além dos acessos, tanto do lado de Matinhos como de Guaratuba.
O valor atual da obra é 26,3% maior do que o previsto inicialmente. Considerando o primeiro que foi anunciado (R$ 386.939.000,00) e o montante final (R$ 488.804.650,10), citado no detalhamento do contrato disponível no Portal da Transparência, o aumento é de R$ 101.865.650,00.
Constituição foi alterada para permitir construção
A Constituição Estadual nº 1, de 5 de outubro de 1989, previa a construção da ponte sobre a baía de Guaratuba. No entanto, o texto original determinava que a execução fosse custeada exclusivamente por meio de concessão, com cobrança de pedágio, por até 15 anos.
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Em 2020, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2020, de autoria do Governo do Paraná, alterou o artigo 36 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição do Estado. Com a PEC aprovada pela Alep, o Executivo foi autorizado a promover licitação internacional e buscar outras formas de financiamento e parceria, retirando o “engessamento” de que a obra deveria ser paga apenas por pedágio.