A Prefeitura de Matinhos cumpriu o prazo estabelecido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) para encaminhamento ao Legislativo Municipal e apresentou, na Câmara de Vereadores, o relatório do último quadrimestre de 2025. A apresentação dos dados foi realizada pelos secretários de Finanças, Dejair Alves de Camargo, e de Planejamento, Ivo Mendes Júnior, durante audiência pública no último dia 26.
Os números demonstram que o município cumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal e alcançou, em 2025, uma receita líquida acumulada de R$ 299.222.067,37 (Duzentos e noventa e nove milhões, duzentos e vinte e dois mil, sessenta e sete reais e trinta e sete centavos), além de apresentar superávit de R$ 22.985.773,54. Isso significa que a Prefeitura gastou menos do que arrecadou, com despesas totais de R$ 276.236.193,83 (Duzentos e setenta e seis milhões, duzentos e trinta e seis mil, cento e noventa e três reais e oitenta e três centavos).
“Mesmo com um volume histórico de obras e contratações, tivemos esse superávit expressivo. Esse resultado é ainda mais relevante quando comparado ao estado em que o município foi encontrado, com um déficit aproximado de R$ 15 milhões e serviços essenciais paralisados. Hoje, Matinhos prova que é possível investir com critérios baseados na lei e, ainda assim, manter as contas no azul”, disse o secretário municipal de Planejamento, Ivo Mendes Júnior.
“Foi um ano difícil, de reconstrução da saúde financeira do município, em que pagamos dívidas, parcelamos outras e estamos pagando. Também estávamos sem certidão negativa e conseguimos liberar nossa certidão negativa de débitos. Foi um ano de cooperação e de recuperação financeira”, completou o secretário.
INVESTIMENTOS ACIMA DO OBRIGATÓRIO
A legislação brasileira, com base na Constituição Federal e em leis complementares, define percentuais mínimos obrigatórios que as prefeituras devem aplicar anualmente em saúde e educação, calculados sobre a receita resultante de impostos e transferências. Os índices mínimos atuais são de 25% da receita em Educação e 15% em Saúde.
As contas apresentadas pela Prefeitura de Matinhos dão conta de que o investimento na área da Saúde chegou a 28,79%, quase o dobro do mínimo exigido por lei. “Esse recurso garantiu a contratação de mais 150 profissionais de saúde, a reestruturação da UPA, a volta dos partos na maternidade, acesso a exames como mamografia, farmácia básica sempre abastecida, além de seis novas ambulâncias e um ônibus. As UBSs Tabuleiro e Caiobá estão sendo reformadas para ampliar o atendimento e o conforto para profissionais e para quem procura atendimento, e uma nova UBS está em construção no Balneário Gaivotas”, detalhou a Administração Municipal.
Já em Educação, a Prefeitura aplicou 27,09%, também superando o índice legal de 25%. Para a área, a gestão destacou a reforma de banheiros e escolas, a garantia da merenda de alta qualidade e o pagamento das progressões de carreira dos professores.
“As progressões estavam paradas há cinco anos. Dois novos CMEIs também estão em construção e um novo prédio para a escola 8 de Maio. No FUNDEB, o investimento atingiu 87,35%, muito além dos 70% exigidos em lei, demonstrando o foco total nos profissionais que cuidam do futuro das nossas crianças”, afirmou o Executivo.
FOLHA DE PAGAMENTO DENTRO DA LRF
As contas apresentadas na Câmara de Matinhos também demonstraram que a Prefeitura cumpriu o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A Lei Complementar 101/2000 limita a despesa total com pessoal nos municípios a 60% da Receita Corrente Líquida (RCL). Desse total, o Executivo Municipal pode gastar até 54% e o Legislativo (Câmara) até 6%. Superar esses limites gera restrições, como proibição de aumentar salários ou contratar novos servidores.
Em Matinhos, no acumulado de 12 meses, o gasto com pessoal manteve-se em 47,97%, abaixo dos limites de alerta (48,60%) e prudencial da LRF (51,30%), sem comprometer os serviços e atendimentos à população, conforme manifestou a gestão.
“Para garantir que o avanço chegue a todas as casas, o Governo Municipal aumentou o quadro de servidores, superando a marca de 160 novos profissionais. A Prefeitura contratou médicos, especialistas, psicólogos e cuidadores para fortalecer o atendimento humanizado, provando que é possível contratar com responsabilidade”, afirmou.
Outros destaques para 2025 estão na área social, em que o programa Cesta Vida entregou mais de 3.500 cestas básicas mensais e investimentos para a manutenção das ruas da cidade.
“Com uma frota própria de 10 máquinas novas — incluindo patrolas, rolos compressores e caminhões —, a Prefeitura agora realiza a manutenção constante de canais e pavimentação, prevenindo alagamentos e melhorando a mobilidade urbana em todos os bairros”, completou a Prefeitura.
CONTAS APROVADAS
Participaram da Audiência Pública em que as contas foram apresentadas o vereador e Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Sandro Moacir Braga, o Sandro do Gás (PSD); o vereador Márcio Fabiano Mesquita Duarte, o Márcio do Seda (PSD); e o vereador Dornelles Silveira Lourenço, o Nelinho Lourenço (PRTB). A audiência foi encerrada sem questionamentos por parte dos parlamentares, que apenas comentaram os aspectos positivos do relatório, a exemplo do superávit.