Decreto estadual entra em vigor em Paranaguá e prefeitura adota teletrabalho

Atendendo o decreto estadual nº 6983/2021, a Prefeitura de Paranaguá informou que realizará os serviços administrativos no sistema de teletrabalho, com exceção dos essenciais como saúde, limpeza pública, atendimento veterinário (por agendamento telefônico – 3420-6141), segurança, entre outros, de 27 de fevereiro a 8 de março.

Os serviços administrativos como Protocolo, Fazenda, Licitação, entre outros, serão mantidos com sistema de escala.

As atividades oferecidas pela Sala do Empreendedor (3420-6069), Banco do Empreendedor (3420-2753), Seguro Desemprego (3424-3652) e vagas de empregos (3422-3233) funcionarão por agendamento telefônico.

Quarentena restritiva

Além disso, segundo informações apuradas pelo JB Litoral, a fiscalização para o cumprimento do decreto será feita por equipes das secretarias municipais, Guarda Municipal e Polícia Militar, a partir das 20h, início do toque de recolher estabelecido pelo governo do Estado.

Veja o que pode abrir durante a quarentena

• captação, tratamento e distribuição de água;
• assistência médica e hospitalar;
• assistência veterinária;
• produção, distribuição e comercialização de medicamentos e produtos odonto-médico-hospitalares, inclusive por delivery;
• produção, distribuição e comercialização de alimentos, lojas de conveniência e similares apenas por delivery;
• agropecuários para manter o abastecimento de insumos e alimentos necessários à manutenção da vida animal;
• funerários;
• transporte coletivo, de táxi e transporte remunerado privado individual de passageiros;
• fretamento para transporte de funcionários de atividade que esteja autorizada ao funcionamento;
• transporte de profissionais dos serviços essenciais à saúde e à coleta de lixo;
• captação e tratamento de esgoto e lixo;
• telecomunicações;
• guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares;
• processamento de dados ligados a serviços essenciais;
• imprensa;
• segurança privada;
• transporte e entrega de cargas em geral;
• serviço postal e o correio aéreo nacional;
• controle de tráfego aéreo e navegação aérea;
• serviços de pagamento, de crédito e de saque e aporte prestados pelas instituições supervisionadas pelo Banco Central do Brasil, inclusive unidades lotéricas;
• atividades médico-periciais relacionadas com a seguridade social;
• atividades médico-periciais relacionadas com a caracterização do impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial da pessoa com deficiência;
• outras prestações médico-periciais da carreira de Perito Médico, indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade;
• setores industrial e da construção civil, em geral;
• geração, transmissão e distribuição de energia elétrica e gás natural;
• iluminação pública;
• produção de petróleo e produção, distribuição e comercialização de combustíveis, gás liquefeito de petróleo e demais derivados de petróleo;
• vigilância e certificações sanitárias e fitossanitárias;
• prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doença dos animais;
• inspeção de alimentos, produtos e derivados de origem animal e vegetal;
• vigilância agropecuária;
• produção e distribuição de numerário à população e manutenção da infraestrutura tecnológica do Sistema Financeiro Nacional e do Sistema de Pagamentos Brasileiro;
• serviços de manutenção, assistência e comercialização de peças de veículo automotor terrestre ou bicicleta;
• serviços de crédito e renegociação de crédito dos agentes financeiros integrantes do Sistema Paranaense de Fomento;
• fiscalização do trabalho;
• atividades de pesquisa, científicas, laboratoriais ou similares relacionadas com a pandemia;
• atividades religiosas de qualquer natureza, obedecendo as determinações da Sesa;
• produção, distribuição e comercialização de produtos de higiene pessoal e de ambientes;
• serviços de lavanderia hospitalar e industrial;
• e serviços de fisioterapia e terapia ocupacional.