No dia 28 de Julho (quinta-feira), a Defensoria Pública do Paraná promoverá, em Paranaguá, mais uma edição do mutirão “Concilia Paraná”, oferecendo orientação jurídica na área familiar de forma gratuita. O evento será realizado na Praça da Marinha, em frente a Estação Ferroviária, das 9h às 17h.
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Serão atendidos casos de divórcio, pensão alimentícia, alimentos gravídicos, visitas, homologação, dissolução de união estável, entre outros temas da área, desde que em comum acordo entre as partes, uma vez que o Concilia Paraná é um mutirão de conciliação, como o nome sugere.
Para agilizar o atendimento, os interessados nos serviços podem enviar previamente ao e-mail conciliaparana@defensoria.pr.def.br as seguintes documentações:
- RG e CPF dos cônjuges
- Comprovante de endereço atualizado de cada um dos cônjuges, caso morem em residências separadas (cópia de conta de água, luz ou correspondência);
- Certidão atualizada de casamento:
- Pacto antenupcial, se houver;
- Certidão de nascimento dos filhos, se houver;
- Certificado de propriedade ou recibo de compra de veículos, se houver;
- Se já existir ação de alimentos, levar cópia da sentença assinada pelo juiz ou do acordo que fixou a pensão;
- Imóveis (se houver) com os seguintes documentos: certidão de propriedade atualizada ou escritura do imóvel, contrato particular e/ou recibo de compra; contrato de concessão de uso da Prefeitura (se o imóvel tiver sido construído em terreno da prefeitura ou do Estado); e, por último, IPTU do imóvel ou certidão do valor venal (avaliação feita pela prefeitura sobre quanto vale determinado imóvel que está localizado no município) e nota fiscal ou recibos de benfeitorias feitas no imóvel.
Neste mesmo dia, a Prefeitura, por meio de diversas secretarias, vai oferecer alguns serviços, como credenciamento para castração de animais, divulgação de vagas para emprego, orientação sobre cadastro de matrículas para educação infantil e educação de jovens e adultos, consultoria jurídica, serviço odontológico, cadastro no programa Tarifa Social de água, entre outros.