Dulcineide Xavier de Souza completou 60 anos de vida no último dia 29 e o presente de aniversário veio em forma de documento. Ela está entre as 284 pessoas que receberam os títulos de propriedade dos imóveis onde moram, durante solenidade realizada em 29 de julho.
“É um momento muito feliz. A gente já estava esperando há muito tempo por esse documento. Quando você tem o papel em mãos, sabe que aquilo é realmente seu. Isso é gratificante. Com certeza, é o presente que mais vai marcar minha vida”, disse Dulcineide, que mora no Nilson Neves há 32 anos, na localidade conhecida como Vila do Caic, em Paranaguá.
A entrega dos títulos para moradores das regiões da Ilha dos Valadares, Nilson Neves (Caic) e Jardim Esperança fazem parte do processo de regularização fundiária que a Prefeitura da maior cidade do Litoral vem fazendo. A exemplo de Paranaguá, outros municípios da região avançam na questão, como Pontal do Paraná, que viabiliza, atualmente, a regularização na Chácara São Pedro.
De quem é a responsabilidade?
No Brasil, o direito à moradia é uma responsabilidade compartilhada entre os três níveis de governo: federal, estadual e municipal. Os municípios têm um papel crucial na garantia desse direito, por meio do planejamento urbano e da aplicação do Estatuto da Cidade, que visa garantir que a propriedade urbana cumpra sua função social, incluindo a oferta de moradia para a população.
Aqui no Paraná existe o Plano Estadual de Habitação de Interesse Social (PEHIS-PR), que identifica as necessidades habitacionais do Estado e traça estratégias de solução, traduzidas em ações concretas com prazos, programas, recursos e responsabilidades. O trabalho faz a interface com o Plano Nacional e dados municipais, com uma visão de planejamento estratégico do setor habitacional.
Segundo o levantamento realizado pelo JB Litoral, conforme os dados disponíveis no PEHIS-PR até 2023 (ano mais recente), o déficit habitacional no Litoral é de 32.560 moradias, sem considerar os dados de Matinhos, único município cujos dados não estão disponíveis na plataforma. Confira:
Estado atuante
Além das iniciativas municipais, como os programas de entrega de casas populares e a regularização de áreas habitadas, por meio do Reurb, o Governo do Estado tem se destacado como uma das Unidades Federativas que mais investem em habitação.
Os investimentos foram de R$ 820 milhões nos últimos quatro anos e fizeram com que o Paraná fosse o maior responsável pela mudança das políticas públicas de habitação no Brasil.
Com o programa Casa Fácil, criado em 2021, o governo paranaense aportou R$ 205 milhões ao ano em projetos habitacionais em parceria com a Caixa. Já São Paulo, destinou, desde 2012, cerca de R$ 885 milhões para as famílias que financiaram imóveis dentro do programa Minha Casa, Minha Vida, uma média de R$ 68 milhões por ano, número três vezes menor.
O Casa Fácil já ajudou quase 78 mil famílias a conquistarem uma casa própria no Estado – quase 50 mil casas e apartamentos já foram entregues e outros 28 mil estão em construção, segundo dados divulgados no primeiro semestre pela Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar). A iniciativa concede R$ 20 mil de subsídio por família para custeio integral ou parcial do valor de entrada de imóveis financiados por pessoas com renda familiar de até quatro salários mínimos.
“Investimento em habitação é uma das melhores políticas sociais que existem. Com esse programa estamos reduzindo o déficit habitacional e melhorando a qualidade de vida dos municípios”, disse o governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD).
Alep também trata do assunto
O assunto é tema de ações por parte dos deputados estaduais desde que foi instituída a Frente Parlamentar de Habitação e Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Trata-se de um grupo de trabalho que tem por objetivo acompanhar e promover políticas de habitação de interesse social e regularização fundiária no Estado.
Criada por proposição do deputado Luís Corti (PSB), a frente busca debater e incentivar o desenvolvimento de projetos nessa área, além de avaliar a evolução das políticas públicas e planos municipais de habitação. “Nunca se investiu tanto em moradia no Paraná. Percorro todas as regiões do estado e vejo o quanto esse investimento faz a diferença na vida das pessoas. Há melhorias nítidas nos índices de saúde e educação, por exemplo“, declarou o parlamentar, em conversa com o JB Litoral.
“Na assembleia, temos trabalhado para que mais famílias tenham acesso à moradia digna. É importante atender as pessoas em situação de mais vulnerabilidade, mas também avançar para atingir as faixas que têm maior renda, mas ainda não conseguem ter dinheiro para pagar a entrada da sua casa“, completou o coordenador da Frente Parlamentar de Habitação e Regularização Fundiária.