A Prefeitura de Pontal do Paraná iniciou as tratativas com a EPR Litoral Pioneiro, que administra a PR-407, PR-508 e BR-277, para o início das obras previstas no contrato com a concessionária. Uma das questões levantadas pela Administração Municipal, em reunião realizada neste mês, foi sobre a implantação de uma via marginal, entre os balneários Praia de Leste e Guaraguaçu.
No Plano de Obras da empresa está prevista, para o ano 4 de concessão (fevereiro de 2027 a fevereiro de 2028), a duplicação de 12,40 km entre Paranaguá e Pontal do Paraná; além de 17,20 km de vias marginais.
A PR-407 é uma das principais vias de acesso às praias do Paraná e registra alto fluxo de veículos durante a temporada de verão. Durante a reunião com a Prefeitura, a concessionária indicou, a princípio, o mês de agosto como previsão de início das obras. Mas, a empresa precisa das licenças ambientais para iniciar as intervenções, o que pode impactar o cronograma, com possibilidade de alteração no prazo.
EPR ainda não possui licenças
O JB Litoral procurou o Instituto Água e Terra (IAT) para saber se a empresa já tem licença ambiental para iniciar a duplicação da PR-407. O órgão informou que há somente o enquadramento da obra, uma fase anterior ao requerimento da licença.
Segundo o IAT, a obra se enquadra como Licença Trifásica, que é o procedimento que autoriza a instalação de atividades potencialmente poluidoras em três etapas: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO).
Com a Licença Prévia, já é possível realizar algumas ações, como montar o canteiro de obras. Para isso, a empresa deve apresentar um estudo ambiental da área para que o IAT identifique os impactos e como eles serão mitigados.
“Ainda nessa fase, se aprova o local e a concepção técnica da obra. Para esta aprovação são realizadas reuniões com a comunidade e com as comunidades tradicionais, apresentando o projeto, levando esclarecimentos e colhendo sugestões”, explicou o IAT.
A fase seguinte é a Licença de Instalação, quando a empresa detalha como vai implantar os programas ambientais para mitigar os impactos e pode efetivamente iniciar os serviços para a duplicação. “O documento será analisado pelo IAT quanto ao cronograma de execução e a suficiência técnica para atender satisfatoriamente ações de mitigação de impactos ambientais. Serão feitas vistorias e publicidade de todos os atos”, afirmou o IAT.
A Licença de Operação é a autorização final emitida pelo órgão ambiental, quando a obra já está finalizada. É ela que autoriza, no caso da duplicação da PR-407, o funcionamento da rodovia.
O que diz a EPR
Em nota, a EPR disse que está na fase de projeto e discussão com as Prefeituras, mas não entrou em detalhes sobre a obtenção das licenças ambientais necessárias para o início dos trabalhos no trecho mencionado.
“A reunião com a Prefeitura de Pontal do Paraná faz parte desta iniciativa da concessionária, para apresentar o que está previsto para a região e ouvir as demandas locais. O projeto está em fase de estudos e as obras de ampliação da PR-407 estão previstas para serem entregues ao final do quarto ano de concessão, no primeiro bimestre de 2028”, confirmou a concessionária.
Mudança de posto da Polícia Rodoviária
O posto da Polícia Rodoviária Estadual, localizado no km 16, nas proximidades do balneário Guaraguaçu, pode mudar de local para viabilizar a construção da marginal com acesso de ida e volta. Segundo a Prefeitura de Pontal do Paraná, a proposta prevê a ligação entre Praia de Leste e Guaraguaçu, reduzindo a necessidade de circulação direta pela PR-407 e permitindo deslocamentos por uma via paralela.
Uma área para instalação do novo posto já tinha sido apontada pela Prefeitura, mas o local foi reprovado após sondagem técnica que apontou limitações no solo. Uma nova área foi sugerida e será analisada pela concessionária, que deve realizar novos estudos para avaliar a viabilidade da implantação.
O prefeito de Pontal Rudisney Gimenes (MDB), o Rudão, disse que o trabalho em conjunto com a concessionária possibilita avançar nas soluções de mobilidade e segurança.
“Estamos acompanhando de perto os estudos técnicos e todos os trâmites necessários para viabilizar as intervenções discutidas. Isso inclui a definição da área para o novo posto policial, a implantação da via marginal entre Praia de Leste e Guaraguaçu e o andamento das obras de duplicação da PR-407”, declarou Rudão.