Desde o dia 8 de dezembro de 2025, a Guarda Civil Municipal de Matinhos (GCM) pode aplicar multas de trânsito, assim como já faz a Polícia Militar. A liberação ocorre após a municipalização no trânsito em processo na cidade desde o início do ano passado. Após todas as etapas concluídas, em menos de um mês com o sistema em operação, o município já contabilizou mais de 500 multas. A maioria relacionada a estacionamento irregular.
A Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito (SMST) de Matinhos coordena a Guarda Municipal. O secretário da pasta, Durval Tavares Junior, afirmou que, de 8 de dezembro de 2025 a 5 de janeiro de 2026, foram 572 multas aplicadas apenas pela GCM.
“Os moradores estão aceitando bem. A maioria das multas são para turistas, porque todo mundo vem pra cá e acha que é uma terra sem lei. A Polícia Militar também continua atuando, mas só o município de Matinhos já aplicou quase 600 atuações, principalmente por estacionamento em locais proibidos. Tivemos estacionamento em cima de faixas, estacionamento na contramão”, exemplificou Tavares.
Valor será revertido em investimentos
O secretário afirmou que os valores das multas serão revertidos em fiscalização e sinalização de trânsito, obrigatoriamente. “Nós já pintamos várias ruas, estamos comprando placas de sinalização vertical, pintando faixas de pedestres, arrumando algumas lombadas e algumas ruas”, afirmou Tavares.
Segundo ele, assim como a Polícia Militar trabalha 24 horas, a Guarda Municipal e o Departamento de Trânsito também, portanto, mesmo durante as festas como a de ano novo, Carnaval e o shows previstos para a temporada, a fiscalização permanece. “Pode ser duas horas da manhã, se passar uma viatura, seja da Polícia Militar ou da Guarda Municipal, do Departamento de Trânsito, e constatar infração, a pessoa será autuada, porque a gente não trabalha só no horário de expediente”, ressaltou Tavares.
Processo de municipalização de trânsito
Desde o dia 2 de janeiro de 2025, a Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito tem trabalhando para chegar na estruturação que existe hoje. O processo passou pelo Conselho Nacional de Trânsito, depois de aprovado foi para a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), responsável pela resolução que autoiza a aplicação de multas, o que ocorreu em meados do ano passado.
A próxima fase, segundo a Secretaria, foi estabelecer um convênio com a Celepar (Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná) para utilização do aplicativo que realiza o registro das multas. Além disso, as equipes receberam treinamento para operar o sistema e também foi realizado o convênio com os Correios para envio das multas.
Principais infrações registradas
Como mencionado pelo secretário, entre as infrações registradas pela GCM de Matinhos estão os estacionamentos em locais proibidos de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), tais como: em guias de calçadas rebaixadas, sobre faixa de pedestres, sobre gramado ou jardim público, ao lado ou sobre canteiro central, local/horário de estacionamento e parada proibidos pela sinalização e em vagas destinadas a idosos e pessoas com deficiência.
Os valores das multas por estacionar em locais proibidos, segundo a legislação, podem variar de R$ 88,38 (leve) a R$ 293,47 (gravíssima). Também foram registradas multas por transitar na contramão, deixar de utilizar o cinto de segurança, avançar sinal vermelho, entre outras.