Em Paranaguá, agentes comunitários de saúde e de endemias têm o que comemorar
Foi sancionada na última terça-feira (22) a Lei Complementar que autoriza o município de Paranaguá a aplicar o piso salarial nacional, de forma imediata, aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). Em maio deste ano, o Governo Federal já havia promulgado a Emenda Constitucional (EC) 120/2022.
A partir de agora, os profissionais não podem receber menos do que dois salários mínimos (hoje, na casa de R$ 2.424). O aumento deve ser custeado pelo governo federal e os recursos enviados para estados e municípios.
Em nota, a Prefeitura informa que o pagamento será efetivado nesta quinta-feira (25). “O piso nacional foi instituído, porém, os valores repassados ainda estão de acordo com o piso anterior. A atual administração decidiu, com recursos próprios, fazer o complemento do valor total já neste mês de agosto”, informa.
A Lei complementar foi aprovada na Câmara Municipal e o ato da sanção ocorreu, juntamente, com a presença da secretária de administração, Marcela de Paula, no gabinete do Palácio São José. Os 202 agentes passam a receber o piso e 196 deles têm direito a receber o retroativo, uma vez que seis novos agentes foram chamados somente a partir deste mês de agosto.
Segundo o prefeito Marcelo Roque (Podemos), “a nova conquista dos agentes está sendo possível de colocar em prática em função da realização de uma administração que trabalha com planejamento, responsabilidade e compromisso. Prezamos sempre por todos os nossos servidores públicos”, declara.
Conforme consta no site do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, a Portaria GM/MS Nº 2.109, de 30 junho de 2022, estabelece que o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias passa a ser de R$ 2.424,00 (dois mil e quatrocentos e vinte e quatro reais), repassados pela União aos entes federativos.
A proposta de um novo piso salarial para a categoria tramitava no Congresso há uma década. Em 2021, uma nova PEC (Proposta de Emenda à Constituição) passou a tramitar na câmara dos deputados e foi aprovada em março e no senado a aprovação veio em maio deste ano.
