No dia 19 de março, às vésperas do término do verão, o Instituto Água e Terra (IAT) anunciou a emissão de 72 licenciamentos ambientais no Litoral durante a temporada de verão 2023-2024. No entanto, segundo o órgão, apenas 12 desses licenciamentos foram destinados à instalação de novos empreendimentos na região, no período compreendido entre 21 de dezembro de 2023 e 20 de março de 2024.
Conforme relatório do IAT, esses licenciamentos abarcam uma variedade de projetos, desde a construção de novas edificações e plantas industriais até a implementação de uma usina de geração hidrelétrica e postos de combustível. Além disso, obras de interesse público, como o desassoreamento de rios e a revitalização da região de molhes em Pontal do Paraná, também foram contempladas. O investimento total estimado para esses projetos atinge a quantia de R$ 115.104.588,05, com a expectativa de criação direta de 200 novos postos de trabalho.
Novos empreendimentos
Dentre os projetos de destaque, a empresa Cattalini Terminais Marítimos S.A. planeja investir R$ 90 milhões na expansão de sua planta em Paranaguá, visando fortalecer a infraestrutura portuária da região. Enquanto isso, a Cacatu SPE Ltda. deve destinar R$ 2,6 milhões para a construção de uma Central Geradora Hidrelétrica em Antonina, promovendo fontes de energia limpa e renovável.
Por sua vez, a empresa MCE Participações Ltda., com uma injeção financeira de R$ 3 milhões, visa impulsionar o setor imobiliário em Guaratuba, especializando-se em instalações industriais, galpões, centros de distribuição e condomínios industriais.
“Trabalhamos em diversas áreas do licenciamento durante todo o verão, desde atividades poluidoras, investimentos imobiliários, obras de utilidade pública e autorizações florestais. A dedicação de todos fez com que as liberações saíssem do papel”, afirma a engenheira química do Escritório Regional do IAT no Litoral, Luísa Serenato.
Será que é muito?
Inicialmente, os números sugerem um cenário favorável para o Litoral, indicando investimentos e a criação de empregos. No entanto, uma investigação conduzida pelo JB Litoral, por meio do Sistema de Gestão Ambiental (SGA) do IAT, revelou que o número de novos empreendimentos na região litorânea é consideravelmente inferior em comparação com outros municípios.
Na pesquisa, o JB Litoral usou as mesmas modalidades de licença utilizadas pelo IAT para determinar a quantidade de novos empreendimentos no Litoral, como: Licença Ambiental Simplificada (LAS), Licença Prévia (LP), Licença de Operação de Regularização (LOR) e Licença de Instalação/Ampliação (LI-A). E, ao comparar com São José dos Pinhais, município da Região Metropolitana de Curitiba que possui 329 mil habitantes, quantidade semelhante à região litorânea, com aproximadamente 300 mil moradores, a disparidade é notável.
Enquanto, segundo o IAT, o Litoral inteiro (com sete cidades) registrou apenas 12 licenciamentos para novos empreendimentos no período citado, somente São José dos Pinhais obteve o dobro, isto é, 24 licenciamentos, de acordo com a pesquisa realizada pelo JB.
Essa diferença também é evidente se comparada com dados anteriores. Na temporada de verão 2022/2023, o Litoral registrou 15 licenciamentos para a instalação de novos empreendimentos, enquanto São José dos Pinhais alcançou 27 licenciamentos.
O processo é lento
Mas por que essa discrepância? Para entender melhor, o JB Litoral conversou com o consultor ambiental Caio Fernandes, especialista em licenciamento ambiental. Segundo ele, o Litoral do Paraná enfrenta desafios notáveis em relação à emissão de licenças, destacando-se como uma das regiões onde esse processo é mais demorado no Brasil.
“É importante ressaltar que essa demora não está relacionada a irregularidades nos pedidos de licenciamento, mas sim à falta de eficiência da estrutura administrativa, que não está adequadamente preparada para atender à demanda“, explica Caio Fernandes.
Ele destaca o exemplo de São José dos Pinhais, onde a colaboração entre a Prefeitura e o IAT tem acelerado os processos de licenciamento ambiental. Essa colaboração é possível devido à integração do município ao Sistema de Gestão Ambiental, ferramenta eletrônica criada pelo instituto que permite a descentralização e a agilização da emissão de licenças ambientais em até 60%. Esse modelo de licenciamento descentralizado foi implementado em 2021, através da Resolução CEMA nº 110/2021.
“Atualmente, a Prefeitura de São José dos Pinhais tem autorização para analisar 29 tipos de atividades, distribuídas em seis grupos distintos, o que contribui significativamente para a agilização das emissões de licenças“, acrescenta o consultor ambiental.
Litoral não tem autonomia na emissão de licenças
Ao contrário de São José dos Pinhais, as cidades do Litoral do Paraná ainda não adotaram esse modelo de descentralização, o que resulta em emissões de licenças mais demoradas. Para implementar essa abordagem, os municípios devem atender a uma série de requisitos que garantam sua capacidade de emitir licenças de forma autônoma.
Esses requisitos incluem a implementação e o funcionamento de um Conselho Municipal de Meio Ambiente, a criação e operação de um Fundo Municipal de Meio Ambiente, a existência de um órgão ambiental local competente, bem como a presença de servidores devidamente habilitados e capacitados para lidar com o licenciamento e monitoramento ambiental dentro do quadro próprio das prefeituras.
Além disso, é fundamental que cada município possua um Plano Diretor Municipal aprovado e em execução, contendo diretrizes claras para a gestão ambiental. Também é necessário estabelecer um Sistema Municipal de Informações Ambientais e elaborar normas regulamentadoras para as atividades administrativas relacionadas ao licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental.
“Portanto, devido à falta de adesão dos municípios à descentralização dos licenciamentos, em decorrência da não observância dos requisitos necessários, as emissões de licenças ocorrem de maneira mais demorada“, conclui Caio Fernandes.