Na edição 853 do JB Litoral, que chegou às bancas no último dia 13, foi publicada uma matéria que reportou as declarações do prefeito de Paranaguá, Adriano Ramos (Republicanos), da secretária de Saúde, Patrícia Scacalossi, e de um dos representantes das empresas credenciadas para fornecer profissionais à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da cidade. Entre outras questões, eles denunciaram que “herdaram” da gestão anterior pagamentos pendentes a essas empresas credenciadas (que inicialmente eram 11, mas atualmente apenas 7 prestam o serviço), além de Unidades Básicas de Saúde (UBS) atendendo de forma inadequada, com menos consultas, o que acaba sobrecarregando a UPA. O representante da Sociedade Paranaense de Medicina (SPM), Hugo Damasceno, também afirmou que a demora nos pagamentos desmotiva os profissionais a permanecerem na cidade, já que, após apresentarem a nota fiscal, a Prefeitura de Paranaguá vinha demorando entre 60 e 90 dias para realizar o pagamento.
EX-SECRETÁRIA REBATE
Após a publicação da reportagem, que também apurou os detalhes dos contratos com as empresas credenciadas no portal da transparência do Município, a ex-secretária de Saúde, Lígia Cordeiro, entrou em contato com o JB Litoral, rebatendo algumas informações fornecidas pela atual Administração Municipal.
Lígia defende que o modelo de credenciamento segue a legislação e que é um procedimento normal “quando uma empresa credenciada opta por se
descredenciar, os plantões antes atribuídos a ela são redistribuídos entre as empresas ainda credenciadas. Este processo é previsto no próprio modelo de credenciamento e assegura a continuidade do atendimento à população sem interrupções”, diz a antiga responsável pela pasta.
Vale ressaltar, pelo JB Litoral, que, embora não haja interrupção no atendimento, a longa demora de várias horas para atendimento na UPA é um problema que persiste há anos na maior cidade do Litoral.
ATRASOS E O QUE DEVERIA PROVISÓRIO
Sobre os pagamentos às empresas, Lígia Cordeiro nega pendências, mas não esclarece a demora no faturamento das notas entregues pelas credenciadas, conforme denunciou Hugo Damasceno, que apontou um atraso de até três meses para que os médicos recebessem seus pagamentos.
“Durante o exercício de 2024, todos os pagamentos às empresas credenciadas foram rigorosamente realizados mediante a apresentação das respectivas notas fiscais, conforme determina a legislação vigente”, defende.
Para finalizar os pontos levantados pela ex-secretária, ela afirma que o modelo de credenciamento das empresas responsáveis por fornecer a mão de obra especializada para atender à população na UPA, adotado na gestão de Marcelo Roque (PSD), foi planejado para ser algo transitório.
“Por sua natureza, é excepcional e transitório. Este entendimento foi reiterado pelo Ministério Público na Notícia de Fato n.º MPPR 0103.23.002065-5, que questionou o município sobre a previsão de realização e concurso público para contratação definitiva de médicos. Este posicionamento reforça a necessidade de planejar e implementar soluções permanentes para o sistema de saúde.”
A Notícia de Fato a que Lígia de refere foi instaurada pelo MPPR em 5 de dezembro de 2023, portanto, praticamente 13 meses (1 ano e 1 mês) antes do término da gestão anterior, que não realizou o concurso, embora tenha contratado a Universidade Estadual do Oeste do Paraná para fazê-lo. O contrato, de R$ 97,6 mil, é de 20 de abril de 2023 e teria validade até outubro do mesmo ano, mas foi prorrogado por três vezes e tem nova data de encerramento prevista para 16 de fevereiro de 2025.
O QUE DIZ A PREFEITURA
Diante dos questionamentos da antiga secretária de Saúde, a reportagem voltou a procurar a Prefeitura de Paranaguá, que se manifestou por meio de nota.
“A Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Paranaguá solicitou as informações de interesse do JB Litoral à Secretaria de Saúde, que por sua vez, informou que continua realizando levantamentos internos que incluem: pagamentos efetuados e pagamentos devidos às empresas credenciadas; levantamento interno das condições dos prédios públicos municipais da Saúde; contratos vigentes; contratos a vencer e outros”, diz a nota.
“Ressaltamos que a Secretaria de Saúde deve se manifestar em breve”, finaliza.