O governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) encaminhou, nesta segunda-feira (24), à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) um projeto de lei que propõe a criação do programa CNH Social, voltado à formação e habilitação gratuita de condutores em situação de vulnerabilidade. A iniciativa, que será analisada pelos deputados estaduais, permitirá que pessoas de baixa renda obtenham a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), adicionem novas categorias ou realizem mudanças sem custos.
O programa, coordenado pelo Detran-PR, também prevê a isenção de taxas para cursos especializados de direção e a inclusão do registro de Exercício de Atividade Remunerada (EAR) no documento.
Caso seja aprovado, o CNH Social garantirá a isenção de taxas referentes a exames médicos, aulas teóricas e práticas, além de outros procedimentos necessários para a obtenção ou alteração da CNH. A medida visa reduzir desigualdades sociais e econômicas, ampliando as oportunidades de emprego para a população de baixa renda.
“Com a missão dada pelo governador Ratinho Junior e muito trabalho por parte do Detran, iniciamos a primeira etapa da implementação do programa CNH Social, que leva inclusão, mobilidade e oportunidades a milhares de paranaenses, cumprindo uma importante meta do Governo do Estado”, destacou Adriano Furtado, diretor-presidente do Detran-PR.
O programa poderá beneficiar até cinco mil pessoas em 2025, atendendo aqueles com renda familiar de até três salários-mínimos. Para se candidatar, os interessados deverão comprovar residência no Paraná, estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e atender a outros critérios específicos.
Modalidades do CNH Social
As vagas serão distribuídas em quatro categorias:
- Habilita: voltada à obtenção da primeira CNH nas categorias A, B ou AB.
- Profissionaliza: direcionada a motoristas que já possuem CNH e desejam adicionar as categorias C, D ou E para ampliar suas oportunidades de trabalho.
- CNH nas Escolas: reserva 10% das vagas para estudantes e recém-formados que tenham concluído o ensino médio integralmente na rede pública estadual.
- Mais Mulheres na Direção: assegura 10% das vagas para mulheres na obtenção da primeira CNH e na adição das categorias A ou B. Para mudanças para as categorias C, D ou E, as mulheres terão pelo menos 50% das vagas disponíveis.
Além disso, 5% das vagas totais serão destinadas a Pessoas com Deficiência (PCD).
Na mensagem enviada ao presidente da Alep, deputado Alexandre Curi (PSD), o governador ressaltou que o programa está alinhado às diretrizes orçamentárias do Estado e será financiado pelo Detran-PR, podendo contar com recursos adicionais de convênios, doações e emendas parlamentares.
A regulamentação detalhada do programa será feita pelo Detran-PR, que publicará normativas específicas para a sua execução.