O Governo do Estado do Paraná, por meio do decreto n°7868/2021, ampara microempresas e microempreendedores individuais (MEIs) com a viabilização do auxílio emergencial. Os beneficiários podem realizar o cadastro online no site disponibilizado pelo poder executivo do Paraná.
Os valores dos auxílios são parcelas mensais de R$250, às microempresas sem inscrição estadual e MEIs, o apoio dura 2 meses. Já microempresas com inscrição estadual recebem 4 meses do benefício. Após a publicação do decreto, os interessados tem 60 dias para efetuar o registro.
Podem receber a ajuda os donos do ramo alimentício; microempreendedores ambulantes de alimentação; promotores de eventos esportivos; produtores artísticos; agências de viagens; entre outras atividades empregatícias que estão listadas no Cadastramento Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
Para participar do Programa de Auxílio Emergencial do Governo do Paraná, é necessário ter as mesmas informações que constam nos registros da Secretária do Estado da Fazenda e Receita Federal. São informações como número do CNPJ da empresa, o cadastro da pessoa física, o CEP do estabelecimento, a conta bancária da pessoa jurídica ou conta de pessoa física, caso dos microempreendedores individuais.
As inscrições seguem disponibilizadas no site: https://www.auxilioemergencial.pr.gov.br/login