Em dezembro do ano passado, o Governo do Estado do Paraná anunciou a contratação de um consórcio formado por três empresas para fazer o controle de acesso à Ilha do Mel. O investimento de quase R$ 10 milhões viabiliza a implantação de um sistema capaz de ordenar o limite de visitantes que, com o novo Plano de Controle da Ilha, passou de 5 para 11 mil pessoas.
A contratada ficará responsável pela plataforma digital de bilhetagem, equipamentos de controle físico, painéis informativos e monitoramento. A execução está prevista para até 120 dias, ou seja, as mudanças no acesso à Ilha devem ocorrer ainda neste primeiro semestre e a operação deve durar 60 meses, conforme contrato.
Com essas mudanças, também deve vir a cobrança de taxa para acessar a Ilha. Segundo o Instituto Água e Terra (IAT), uma portaria está sendo finalizada para regulamentar o acesso e a taxa. Os impostos ficarão para a Prefeitura de Paranaguá.
Abaline
A Abaline (Associação dos Barqueiros do Litoral Norte do Paraná) está no sexto aditivo contratual com o Governo do Estado para a gestão do terminal de embarque de Pontal do Sul (Pontal do Paraná) e Paranaguá. O prazo de encerramento do contrato é 31 de agosto de 2026.
O presidente da Abaline, Rafael Santos de Mattos, disse que a comunidade ainda não foi consultada para debater as mudanças previstas para a Ilha do Mel, antes mesmo da contratação da empresa.
“Queremos saber como vai funcionar. Se a comunidade vai aceitar ou não. O que querem fazer tira toda a característica da Ilha. Hoje, a Ilha não suporta 11 mil pessoas. Estamos aguardando a consulta para poder conversar com eles e debater outras situações”, disse Rafael.
Sem taxa de permanência
Em nota, o IAT informou que o novo sistema será apresentado para a comunidade em consulta pública prevista para a primeira quinzena de março. No entanto, a princípio, será cobrado somente o ingresso e não a taxa de permanência.
“A previsão é que o controle de acesso e a cobrança da taxa de ingresso estejam em funcionamento no primeiro semestre deste ano. Antes, porém, haverá uma fase de testes para cadastramento de moradores, familiares, prestadores de serviço e alguns grupos que serão isentos”, divulgou o IAT.
Ou seja, moradores e familiares até de segundo grau, idosos, crianças, prestadores de serviço, servidores públicos em trabalho não terão que pagar pela taxa. Os recursos obtidos pela cobrança serão utilizados, segundo o IAT, para o desenvolvimento sustentável da Ilha.
A taxa é cobrada em outros locais turísticos e de preservação ambiental no Brasil. Morro de São Paulo (BA), por exemplo, cobra o valor de R$ 70,00 para acesso. A Tarifa por Uso do Patrimônio do Arquipélago, como é chamada, é destinada para a manutenção e preservação histórica e ambiental do local.
Já em Fernando de Noronha há uma taxa de preservação desde 1989. Para brasileiros, o valor atual para este ano é R$ 192,00 e, para estrangeiros, R$ 384,00, válido por dez dias de permanência no arquipélago.