Durante o Maio Laranja, mês dedicado ao combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, o Município de Paranaguá se destaca ao implementar a Coalizão Paranaguá, uma iniciativa pioneira que une poder público, empresas privadas e a organização Childhood Brasil, que há 25 anos atua na proteção da infância.
“Paranaguá, historicamente, aparece nos relatórios nacionais como uma cidade com recorrência de registros de exploração sexual. E isso é relevante, pois no Brasil esse tipo de crime geralmente não é notificado”, explica Eva Cristina Dengler, superintendente de Programas e Relações Empresariais da Childhood Brasil.
Segundo dados do Instituto Liberta, cerca de 500 mil crianças e adolescentes são explorados sexualmente todos os anos no Brasil. Apenas 7,5% desses casos são denunciados às autoridades.
Por que Paranaguá?
A Childhood aponta três fatores principais que tornam Paranaguá uma área de risco para esse tipo de crime. O primeiro é a movimentação intensa de pessoas devido à presença do Porto.
Além disso, a vulnerabilidade social de comunidades locais e o distanciamento familiar de trabalhadores temporários, como caminhoneiros e operários de grandes obras, são fatores que agravam o problema.
“Toda vez que temos homens viajando a trabalho, sejam eles motoristas de caminhão, tripulações de navios ou pessoas que vão de carro, porque vão representar tecnicamente uma empresa ou fazer uma manutenção no Porto, todas essas pessoas estão longe do seu local de origem e estão ‘anônimos’ na cidade”, explica Eva.
Coalizão Paranaguá
A Coalização Paranaguá reúne a Prefeitura, organizações da sociedade civil e 16 empresas, sendo elas: Budel Transportes, Cargill, Cattalini Terminais Marítimos, Coopercarga, EPR Litoral Pioneiro, Klabin, Liquiexpress, Louis Dreyfus, Maersk, Multilog, Rocha Terminais, Rumo, Sest Senat, Tegma, Yara e, mais recentemente, a Portos do Paraná.
Todas as empresas privadas aderiram ao Pacto Empresarial da Childhood, primeiro passo do programa Mão Certa, que oferece treinamentos e materiais educativos aos colaboradores destas empresas, que atuam como multiplicadores da causa ao promover ações com os caminhoneiros.
“A Childhood não tem como conversar diretamente com os caminhoneiros, mas as empresas têm. Os caminhoneiros são agentes importantes no combate à violência contra as crianças, porque eles sabem o que está acontecendo nas rodovias. Então, eles podem não aceitar um programa com uma criança ou adolescente e ainda fazer a denúncia, chamar a polícia”, explica a representante da Childhood.
Compromisso com melhores condições de trabalho
As empresas que fazem parte do Programa Mão Certa e da Coalizão Paranaguá também se comprometem a melhorar as condições de trabalho dos caminhoneiros.
“Quando o trabalhador percebe que sua condição melhorou por causa do programa, ele se sente parte do processo de proteção e se engaja”, afirma a superintende da ONG no Brasil.
Como parte das ações do programa, há reuniões mensais entre as empresas e a Childhood para monitorar iniciativas e compartilhar relatos dos caminhoneiros. Além disso, é incentivado que as empresas apoiem projetos sociais locais, como iniciativas de reforço escolar, teatro, música e esportes para crianças em situação de vulnerabilidade.
Envolvimento do poder público
Ademais ao trabalho com as empresas do setor portuário, a criação da Coalizão Paranaguá permite que mais agentes entrem no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes. Ela envolve a Prefeitura, sindicatos e associações.
Em Paranaguá, a Childhood atua com o INAT (Instituto Nacional do Trabalhador), credenciado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). O INAT faz a captação de recursos das empresas para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e, posteriormente, 80% do valor é repassado para ações de prevenção à exploração sexual infantil.
Na semana passada, integrando o projeto, foram realizadas oficinas de capacitação com a rede de proteção de Paranaguá, uma fase preparatória para a formação do Comitê Gestor Municipal que passará a trabalhar na construção de fluxos e protocolos de atendimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violências que estão previstos na Lei 13.431/2017.
Também foi elaborado um diagnóstico das violências contra crianças e adolescentes na cidade. Em junho, equipes do Centro de Atendimento Integrado a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência (CAICAVV) também receberão uma capacitação técnica.
Ainda no primeiro semestre de 2026, será elaborado um novo Plano Municipal de Enfrentamento às Violências, com previsão orçamentária e transformações estruturais para o combate ao tema.
Todas as ações foram financiadas pela Rumo, que fez o aporte de R$ 720 mil, por meio da isenção de Imposto de Renda.
Mudança de cultura
A expectativa é que, em até três anos, Paranaguá se torne referência nacional no enfrentamento à exploração sexual infantil. A Coalizão trabalha para transformar os planos de ação em políticas públicas efetivas, com projetos de lei, decretos municipais e regulamentações.
“Paranaguá é a primeira cidade portuária do Brasil a ter esse pacote completo de ações integradas. A ideia é deixar um legado duradouro”, diz Eva.
A Childhood Brasil também lançou o desafio de dobrar o número de empresas privadas participantes da Coalizão.
O exemplo da Cattalini
A Cattalini Terminais Marítimos, por exemplo, adotou práticas que vão desde a redução do tempo de espera para descarregamento de caminhões até a melhoria da infraestrutura de acolhimento dos motoristas.
“Nossos motoristas esperam, em média, duas horas e meia para descarregar, enquanto no Porto de Santos esse tempo pode passar de oito horas”, diz Fábio Martins Jorge, superintendente financeiro da empresa.
Além disso, a empresa – que recebe, em média, 500 caminhões por dia – montou uma estrutura para a espera: um espaço limpo, com calçamento, banheiros, espaço para refeições e água quente. A Cattalini também proíbe que o caminhoneiro entre no pátio caso tenha ingerido bebida alcóolica ou esteja com acompanhantes.
“Não importa se é mulher ou filha, não pode entrar. Muitas vezes, alguns mentem que é filha para poder entrar com algum menor de idade. Proibimos isso”, explica.
A Cattalini também oferece bolsas de estudo para estudantes da comunidade, promovendo inclusão e oportunidade profissional.
Projeto Mapear
Parceria entre a PRF e a Childhood Brasil, o Projeto Mapear identificou, em 2023, cerca de 485 pontos de risco de exploração sexual infantil nas rodovias federais do Paraná, 30 deles considerados críticos. A BR-277, principal ligação com o Porto de Paranaguá, concentra a maioria dos casos.
A atual concessionária que administra o trecho, EPR Litoral Pioneiro, é parceira do programa Mão Certa e atua na vigilância desses pontos.
Projeto Proteger
Outro projeto de combate à exploração sexual infantil em Paranaguá, mas fora da Coalizão Paranaguá, é o Projeto Proteger. Lançado em março, ele oferece acolhimento e atendimento especializado a crianças e adolescentes vítimas de violência grave. Criado pela Associação dos Amigos do Hospital de Clínicas da UFPR, o projeto é apoiado pela Cattalini, com um investimento de R$ 55 mil reais, e pela Rumo.
A sede do Proteger funciona junto ao Centro de Atendimento Integrado a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência (CAICAVV), no bairro João Gualberto.
Como denunciar
Disque 181: canal do Governo Estadual de denúncia anônima;
Disque 100: canal do Governo Federal, também de denúncia anônima;
190: para chamar a Polícia Militar,caso a criança ou adolescente esteja correndo risco de vida imediato.
Violência sexual infantil x exploração sexual
Violência sexual infantil é quando um adulto (ou até outro adolescente) utiliza a criança ou adolescente para obter prazer sexual.
Já a exploração sexual infantil ocorre quando há o pagamento (dinheiro ou outro benefício) feito por uma pessoa para manter um ato sexual com uma criança ou adolescente.
De 1º de janeiro deste ano, até 1º de maio de 2025, foram registrados 25 casos de violência sexual em Paranaguá. Em 2024, foram 99, segundo a Secretaria de Segurança Pública do Paraná. A SESP, não difere quantos dos casos foram só de exploração sexual.