A Prefeitura de Morretes, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, abriu as inscrições para o programa Minha Casa Minha Vida-Sub-50. A iniciativa é realizada em parceria com o Governo Federal e prevê a oferta de 20 unidades habitacionais destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade social no município de Morretes.
As inscrições seguem abertas até o dia 10 de março e devem ser realizadas exclusivamente pela internet, no site oficial da Prefeitura. Para pessoas com dificuldade de acesso ao meio digital, haverá suporte presencial até o dia 6 de março, no Salão da Secretaria Municipal de Assistência Social.
De acordo com a secretária municipal de Assistência Social, Maria Cristina Costa, o programa é direcionado a municípios com até 50 mil habitantes. “O termo ‘Sub 50’ é uma especificação técnica que garante que o recurso federal chegue às cidades menores, como Morretes. Já a denominação ‘Habitação de Interesse Social’ reforça que o foco é o atendimento a famílias que vivem em áreas de risco ou em condições precárias de habitabilidade, conforme previsto na legislação municipal”, afirmou.
Segundo a secretária, a seleção prioriza famílias em situações consideradas mais vulneráveis. “O programa leva em conta critérios como moradia em áreas alagáveis ou em imóveis em condições inadequadas, além da priorização de mulheres chefes de família, idosos e pessoas com deficiência”, explicou.
Maria Cristina Costa também destacou que o modelo adotado busca reduzir o impacto do custo da moradia no orçamento familiar.
“A contrapartida prevista é de R$ 50 mensais por um período de 10 anos, o que reduz a dependência do aluguel e permite melhor organização da renda das famílias beneficiadas”, disse. Ela acrescentou que os valores arrecadados retornam ao Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, possibilitando novos investimentos habitacionais no município.
Podem se inscrever famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.850, que residam em Morretes há pelo menos três anos, tenham 18 anos ou mais, estejam com CPF regular e com cadastro atualizado no CadÚnico no município. Também é necessário não possuir imóvel urbano ou rural e não ter sido beneficiado anteriormente por programas habitacionais municipais, estaduais ou federais.
Pessoas com deficiência devem apresentar laudo médico do SUS com indicação do CID. A renda será avaliada com base nos últimos três meses, incluindo rendimentos formais e informais, conforme edital.
A comprovação de residência poderá ser feita por meio de documentos como fatura de água ou energia elétrica, contrato de locação reconhecido em cartório, CadÚnico, Cartão SUS ou comprovação pela Estratégia Saúde da Família (ESF).