Tribunal de Contas aponta irregularidade envolvendo R$ 7,5 milhões e penaliza prefeito de Antonina
Fonte: TCE/PR
Duas falhas apontadas pelo Tribunal de Contas do Paraná (TCE/PR) ocorridas no ano de 2019 e cometidas pelo prefeito José Paulo Vieira Azim (PSC), Zé Paulo, da cidade de Antonina, envolvendo o valor acumulado de R$ 7.584.421,81 resultou ao atual gestor multas que somam R$ 8.872,80.
A informação foi divulgada nesta quarta-feira (14) no Portal do Tribunal de Contas do Estado e mostram que as penalizações de pouco mais de R$ 8 mil, foram motivadas por duas falhas que justificaram à emissão de Parecer Prévio recomendando a desaprovação de sua prestação de contas do exercício de 2019.
A primeira irregularidade foi o déficit financeiro acumulado de R$ 7.584.421,81 constatado em relação à receita arrecadada de fontes livres pelo município em 2019, valor que corresponde a 13,88% desta – superando o limite de 5% tolerado pelo TCE-PR.
A segunda, diz respeito ao não atingimento do índice mínimo de 25% de aplicação de recursos na manutenção e no desenvolvimento do ensino básico, conforme previsto no artigo 212 da Constituição Federal. O TCE diz que, apenas 23,05% das verbas arrecadadas foram destinadas a essa finalidade.
Após o trânsito em julgado do processo, o Parecer Prévio do TCE será encaminhado à Câmara Municipal, onde caberá aos vereadores o julgamento das contas de Zé Paulo. Para desconsiderar o juízo técnico do Tribunal no parecer, são necessários dois terços dos votos dos parlamentares.
