Com o objetivo de promover a cidadania por meio da oferta de serviços gratuitos, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) realiza, entre os dias 24 e 26 de abril, das 9h às 17h, no Sesc Paranaguá, mais uma edição do programa Justiça no Bairro.
Durante o evento, a população terá acesso a emissão de documentos, orientação jurídica, atendimentos na área da saúde e serviços voltados ao bem-estar do cidadão. Também estarão abertas as inscrições para o casamento coletivo, previsto para acontecer em maio, em Curitiba.
A coordenação do programa em Paranaguá está sob responsabilidade do advogado e professor de Direito do Instituto Superior do Litoral do Paraná (ISULPAR), Alcelyr da Costa Neto.
“Desde 2003, o Programa Justiça no Bairro foi criado e instalado com o propósito de levar atendimento jurídico e garantir a entrega imediata da atividade jurisdicional descentralizada, especialmente à população de baixa renda, assegurando o efetivo exercício da cidadania”, destacou Alcelyr.
Além disso, 15 alunos do curso de Direito do ISULPAR participarão com a realização de Atendimentos Jurídicos gratuitos, incluindo audiências de conciliação nas seguintes áreas:
- Cível: Curatela
- Família: Pensão alimentícia, exoneração de alimentos, guarda, regulamentação de visitas, divórcio, conversão de separação judicial em divórcio, reconhecimento de paternidade/maternidade, união estável, tutela e coleta de exame de DNA sem custos para as partes envolvidas
- Registros Públicos: Retificação de registro civil
Documentos necessários para atendimento:
- Documento de identidade (RG), CPF ou CNH
- Certidão de nascimento, casamento ou divórcio
- Comprovante de renda (limite de até três salários-mínimos)
- Comprovante de endereço atualizado
Os atendimentos serão realizados no Sesc Paranaguá, localizado na Rua Domingos Peneda, 947, no bairro Estradinha, ao lado da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24h.