Luta histórica: moradores da Ilha dos Valadares começam a receber as matrículas dos imóveis

A educadora infantil Arlete Cristina Crisanto de Miranda, 53 anos, não cabia em si de tanta felicidade. Com um sorriso que iluminava o semblante, ela posou para a foto com um documento em mãos: era a matrícula do imóvel onde vive com os dois filhos, na Ilha dos Valadares, em Paranaguá. A espera de uma vida inteira chegou ao fim na terça-feira (23).

“Moro na Ilha dos Valadares a vida inteira com minha família, e estamos muito felizes com a regularização fundiária, após tanto tempo de espera. Entendo que a regularização dá o direito à moradia, traz mais dignidade humana, além da valorização do imóvel que agora podemos dizer que realmente é nosso”, disse Arlete, ao JB Litoral.

A educadora e outros 22 moradores receberam as matrículas individualizadas dos imóveis objeto da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) daIlha dos Valadares, em uma solenidade ocorrida no Palácio São José. De acordo com a Prefeitura de Paranaguá, devido às dimensões territoriais da ilha, que tem 451 hectares, foi necessário o processamento da regularização em fases.

A primeira área a ser regularizada, denominada Poligonal A, que engloba as quadras 1, 2 e 3, foi classificada na modalidade de Interesse Social, tendo o seu Projeto de Regularização Fundiária elaborado, recebendo as aprovações ambiental e urbanística. “Investimos em todas as áreas, incluindo saúde, educação, esporte e lazer, pavimentação e infraestrutura urbana. Com o documento, investimos também na dignidade e no respeito da nossa população. Em breve, outras matrículas serão entregues aos moradores da Ilha dos Valadares”, disse o prefeito Marcelo Roque.

Como ocorre o processo

Após o governo federal passar a ilha para o poder executivo, em 5 de novembro de 2019, com o Procedimento Administrativo n° 26.991/2019, fundamentado pela Lei Federal n° 13.465/2017, a Prefeitura instaurou o processo de REURB-S para o núcleo urbano da Ilha dos Valadares, através do Decreto Municipal n° 1.772/2019. Em fase posterior, começaram as visitas da equipe social às casas dos insulanos, o que permite a adesão ao processo e é fundamental para que os imóveis sejam regularizados.

“Solicitamos aos moradores das demais áreas da Ilha dos Valadares que façam a adesão ao processo, com o cadastramento socioeconômico junto à equipe social que realizará visitas aos seus imóveis, possibilitando a regularização. Então, quando elas forem aos imóveis, com a colaboração da população, o processo andará mais rápido”, destacou o secretário de Urbanismo, Koiti Takiguchi.

Ainda segundo o secretário, uma parcela da população precisa compreender que a regularização fundiária não é feita com o intuito de arrecadação tributária, e sim de promover o acesso regular a diversas políticas públicas. “Muitos acham que é balela, outros falam que é só pra cobrar IPTU, mas estão enganados e deixam de fazer a adesão ao processo. Então, nós escolhemos três quadras para fazer esse primeiro evento e regularizamos 23 unidades, mostrando à população que está acontecendo de verdade, que é um processo real e que, finalmente, elas poderão ter a matrícula de seus imóveis”, completou Koiti Takiguchi.

Segurança jurídica

O secretário adiantou, ainda, que a intenção é entregar entre 400 e 500 matrículas até o aniversário de Paranaguá, em 29 de julho. “Se a população aderir, vamos obter êxito. A ideia é termos as cerca de 500 matrículas até o final de julho e, para a fase três, mais umas 400. Até o final do ano que vem queremos entregar em torno de 3 mil matrículas. Também já estamos iniciando os estudos ambientais para as áreas que têm passivo ambiental, para tentar regularizar, até 2026, a área ambiental, podendo haver até realocações. Então demora um pouquinho mais, é um trabalho mais criterioso”, explicou Koiti, em conversa com o JB Litoral.

O presidente da Câmara Municipal, Fábio Santos (PSDB), que também é morador da ilha, participou da solenidade e destacou que a regularização, além de garantir serviços públicos básicos, traz mais segurança jurídica para os insulanos.

“Esses imóveis deixam de ser oriundos de contratos de gaveta e passam a ter uma matrícula no Registro de Imóvel do município, o que lhe confere maior valor material e segurança jurídica para eventual processo de venda e transferência para herdeiros. Também dá acesso à pavimentação, drenagem, serviços de saúde, iluminação, segurança, entre outros”, afirmou Santos.

“No entanto, somente terá a titularidade do imóvel aqueles que mostrarem interesse em legalizar seu imóvel, situação que ocorreu com essas 23 famílias moradoras da ilha, que são as primeiras beneficiadas de algo tão esperado por muita gente; que é poder dizer, por meio de um documento oficial e reconhecido, de que aquele imóvel em questão é seu de fato e de direito”, finalizou o presidente da Câmara.