O Governo do Paraná deu um novo passo no Programa Mãos Amigas, que utiliza a mão de obra de detentos na manutenção de escolas estaduais, com a publicação do Decreto 9.044/2025. O decreto regulamenta a lei que estabelece as diretrizes para a execução do programa, detalhando as responsabilidades das entidades envolvidas, como o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (Fundepar), a Polícia Penal do Paraná (PPPR) e a Paranaeducação.
Com essa regulamentação, o programa visa ampliar o atendimento a um número maior de escolas estaduais, oferecendo serviços de manutenção essenciais e ao mesmo tempo contribuindo para a reintegração social dos detentos.
Os presos participantes têm direito à alimentação, remuneração de 75% de um salário-mínimo e a remição de pena – para cada três dias de trabalho, um dia é descontado da sentença. A iniciativa oferece não apenas benefícios aos detentos, mas também colabora para a melhoria das instalações públicas, especialmente as escolas estaduais.
Eliane Teruel Carmona, diretora-presidente do Fundepar, destaca a relevância do decreto. “Ele consolida o Mãos Amigas como uma política pública estruturada, garantindo sua continuidade com eficiência e segurança jurídica. Essa ação beneficia os detentos ao promover sua reintegração social e ao mesmo tempo proporciona uma melhoria significativa nos espaços escolares, que são fundamentais para a educação de nossos jovens”, explica Eliane.
O gerente do programa, Claus Marchiori, ressalta a importância da regulamentação oficial. “O Mãos Amigas já existia, mas de forma informal. Agora, com a criação de uma lei e decreto, temos toda a estrutura necessária para sua plena institucionalização, o que garante a continuidade e ampliação das ações do programa”, disse Claus.
Economia para os cofres públicos
Segundo o Governo, desde sua criação, o Mãos Amigas tem gerado grande economia para os cofres públicos, uma vez que substitui a contratação de prestadores de serviços pelos diretores das escolas para a realização de manutenção nos prédios escolares.
Resultados de 2024
Em 2024, o Programa Mãos Amigas prestou 1.320 atendimentos em 670 instituições de ensino, realizando serviços de roçada, jardinagem, consertos, pintura e limpeza. O programa empregou 1.864 pessoas privadas de liberdade, oferecendo transporte, alimentação, uniformes, equipamentos de proteção individual (EPIs) e ferramentas necessárias para a execução dos trabalhos.
Com a regulamentação do decreto, o programa se prepara para expandir suas ações, beneficiando mais escolas e oferecendo novas oportunidades de reintegração social aos detentos.