O Ministério Pùblico Federal (MPF) e o Ministério Público do Paraná (MPPR) divulgaram, na última semana, a decisão favorável da Justiça Federal que determina a demolição de uma marina em Paranaguá. A construção, segundo os órgãos, foi realizada de forma irregular em Área de Preservação Permanente (APP).
A sentença julgou procedente a ação civil pública proposta pelos dois órgãos. O empreendimento funcionava sem licença há mais de dez anos na Avenida Bento Rocha, n º29, no bairro Santa Helena, em Paranaguá.
“Os Ministérios Públicos pediram a retirada das estruturas da marina, a remoção do aterro realizado no local, a recuperação da área degradada e a interdição imediata do imóvel”, divulgou o MPF.
A Justiça Federal acolheu os pedidos e determinou que o responsável pelo empreendimento faça a demolição e retire o material colocado artificialmente no terreno, dando destinação adequada aos resíduos. Também foi determinada a instalação de cercas para impedir o acesso de pessoas na área.
O responsável pela marina também deverá apresentar e executar um plano de recuperação do ambiente, algo que deve ser feito no prazo de até 60 dias após o trânsito em julgado do processo, sob pena de multa diária.
Interdição imediata do imóvel
Enquanto o empreendimento não é demolido, a Justiça Federal impôs a interdição imediata do imóvel, proibindo qualquer tipo de uso, seja pessoal ou comercial. “Caberá aos órgãos ambientais federais e estaduais fiscalizar o cumprimento da decisão, inclusive com a colocação de placa informativa sobre a interdição na entrada da área”, afirmou o MPF.
Segundo os órgãos, a marina funcionava sem as autorizações exigidas e sem licença ambiental. As apurações indicaram que o empreendimento ocupa uma área de cerca de 8 mil metros quadrados, abrangendo terreno de marinha e manguezal.
O responsável solicitou a regularização do local junto a Secretaria do Patrimônio da União no Paraná (SPU/PR), mas não foram apresentados documentos essenciais ao processo, como a concordância do município de Paranaguá, a autorização da Capitania dos Portos e a licença ambiental.
Também foram apontados os prejuízos para o meio ambiente. A construção da marina impediu a regeneração da vegetação nativa e causou danos ao manguezal, ecossistema fundamental para o equilíbrio da região costeira, como afirmou o MPF.